DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº02/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL REFERENTE DO CONTRATO Nº1564/2024 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA E A EMPRESA ARTMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP 24001.010984/2025-51, com esteio nos artigo 137, I, c/c artigo 138, I, ambos da Lei Federal nº14.133/2021, conforme justificado no Parecer nº917/2025/SESA/CELIC, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 1564/2024, celebrado com a empresa ARTMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº01.468.855/0001-04, estabelecida na Avenida Dez de Dezembro, n 6557 - Igapó, Londrina - PR, CEP: 86.046-140, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.106269/2024-32, notifica a empresa EREMIX INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº26.325.797/0001-90, estabelecida na Rua Achiles Denti, n 86 - José Bonifácio, Erechim - RS, 99.701-786, para entrega IMEDIATO do produto SUPLEMENTO ALIMENTAR, objeto de nota de Empenho de despesa nº2024NE016875, emitida em 16/08/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço 2024/02511 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1274/2023 NUP 24001.103164/2024-21 PRÉ-RESERVA Nº1358579000

I – ESPÉCIE: Doc. Nº71/2025 - 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1274/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC ; V – ENDEREÇO: Rua Papi Júnior, nº1.222, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 57, II, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº1274/2023, que tem como objeto a prestação de serviços especializados médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de oncologia aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, objetivando o acesso aos serviços especializados e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº004/2023; IX – VALOR GLOBAL: O MESMO; X– DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando no dia 10 de janeiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 10/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, PEDRO MENELEU GONÇALVES DA SILVA e Caio Figueiredo Juaçaba. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº340/2024 PROCESSO Nº24001.107044/2024-01 PRÉ-RESERVA 1364706000

I – ESPÉCIE: DOC.Nº105/2025 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº340/2024. II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: LABORATÓRIOS B BRAUN SA . V – ENDEREÇO: Avenida Governador Miguel Arraes de Alencar, n 1380, GALPÃO1 MODULOS DE 21 A 24, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho/PE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, alínea “d”, do art. 65, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato nº340/2024 , que tem como objeto aquisição de material médico hospitalar com equipamento em comodato. VIII – VALOR GLOBAL: Com o reequilíbrio econômico-financeiro, correspondente a redução do montante de R$ 145.882,80 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), o valor global do contrato passa de R$ 5.267.040,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil e quarenta reais) para R$ 5.121.157,20 (cinco milhões, cento e vinte e um mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos). IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA. X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA REVOGAÇÃO: Considerando os princípios do interesse público e da autotutela, torna-se sem efeito o 1º Termo Aditivo nº88/2025 do Contrato nº340/2024. XII - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XIII– DATA: 21/02/2025. XIV – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Regina Santos Ammiratti. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/03536 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA III – OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO – MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20240770 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.046967/2023-91. Este instrumento não obriga Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA: ITEM 3: 995560 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL, PARA ANGIOPLASTIA CORONARIA TROCA RAPIDA 2,0 X 6 A 12MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000; ITEM 12: 11303010 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL, 4,0 X 15 A 20MM, PARA ANGIOPLASTIA CORONARIA, TROCA RAPIDA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 200,0000; FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: ITEM 4: 995570 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL, PARA ANGIOPLASTIA CORONARIA TROCA RAPIDA 2,0 X 15 A 20MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 2.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 199,7700; ITEM 6: 995606 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL, PARA ANGIOPLASTIA CORONARIA TROCA RAPIDA 2,5 X 15 A 20MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 1.290; VALOR UNITÁRIO: R$ 197,9900; SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: ITEM 5: 995590 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL, ANGIOPLASTIA CORONARIA TROCA RAPIDA 2,5 X 6 A 12MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 360; VALOR UNITÁRIO: R$198,0000; ITEM 7: 995616 - CATETER, BALAO BAIXO PERFIL, PARA ANGIOPLASTIA CORONARIA TROCA RAPIDA 3,0 X 6 A