DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°41/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001274/2025-15, foi iniciado em 13/02/2025, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), a servidora FRANCISCA RAQUEL PINHEIRO , matrícula: 300.212-1-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 13 a 18 de janeiro de 2025, com a finalidade de Cobrir plantões durante férias de servidor, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE CANCELAMENTO Nº001/2025 DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2024/13602 DO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230043

O Estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Presidente Castelo Branco, nº901, Moura Brasil , em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, neste ato representada por sua Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Manuela Chaves Loureiro Cândido, inscrito no CPF sob o nº 960.258.243-04, com fulcro no art. 82, inciso IX da Lei 14.133/21 e o previsto pelo Decreto Estadual nº 35.323/2023, em seu art. 25º. Considerando a Ordem de Compra nº 56831/2024, assinada pela empresa Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda em 09 de agosto de 2024, onde o processo de pagamento foi encaminhado ao NEFIN/PEFOCE em 12 de setembro de 2024 e a solicitação formal do pedido de material e empenho ocorreu em 26 de setembro de 2024; Destaca-se que, em 24 de janeiro de 2025, o Gestor da aquisição enviou comunicação oficial à empresa por e-mail, solicitando esclarecimentos sobre o descumprimento da entrega do material e estabelecendo o prazo até 26 de janeiro de 2025 para manifestação, sem que houvesse qualquer resposta; Tendo em vista que, até o dia 28 de janeiro de 2025, conforme informações do Núcleo de Material e Patrimônio – NUMAP, a empresa Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda não efetuou a entrega do material contratado, caracterizando descumprimento dos prazos estabelecidos; Ressalta-se, ainda, que a Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL notificou a empresa sobre a possibilidade de cancelamento do empenho e convocação do fornecedor remanescente, sem obter qualquer retorno por parte da contratada até a presente data; Diante do exposto, e considerando a ausência de justificativa formal por parte da empresa Laf Med Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, bem como a inobservância dos prazos e da obrigação contratual de fornecimento do material solicitado, torna-se necessária a adoção das medidas cabíveis para o cancelamento do empenho e convocação do fornecedor remanescente, a fim de garantir o cumprimento da demanda e evitar prejuízos à Administração Pública; RESOLVE: CANCELAR o item 07 – Lençol descartável , o qual a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA é detentora, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 2024/13602, que trata da aquisição de materiais descartáveis. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº200/2025 NUP 10041.000817/2025-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE CAP. TEÓRICO-PRÁ. PARA ISOLAMENTO, PRESER. E ANÁ. DE LOCAIS DE CRIMES VIOL. LETAIS INTENCIONAIS – 2025, TURMA I, referente ao mês de fevereiro de 2025, conforme NUP nº 10041.000817/2025-11, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°200/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 CURSO DE CAP. TEÓRICO-PRÁ. PARA ISOLAMENTO, PRESER. E ANÁ. DE LOCAIS DE CRIMES VIOL. LETAIS INTENCIONAIS - 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 48 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.953,68

PORTARIA Nº238/2025 NUP 10041.000857/2025-63 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES - SCI (BÁSICO) - TURMA I - 2025, referente ao mês de fevereiro de 2025, conforme NUP nº 10041.000857/2025-63, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°238/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 CURSO DE SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES - SCI (BÁSICO) - TURMA I - 2025