DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

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face de sua promoção ao posto de 2º TENENTE PM na modalidade requerida, a contar de 10 de novembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 222, de 25 de Novembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.065218/2024-24, referente à diferença salarial no período de 10/11/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.2 1122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025.

Marco Aurélio Teixeira Oliveira

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº115/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Coordenador Administrativo Financeiro, Sr. Tenente Coronel PM Marco Aurélio Teixeira Oliveira, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MÁRCIO ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de 2° Tenente PM, Matrícula: 118.898-1-6, o valor total de R$ 5.290,65 (Cinco mil duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 230, de 05 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.065232/2024-28, referente à diferença salarial no período de 01/09/2023 à 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.0 6.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025.

Marco Aurélio Teixeira Oliveira

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº120/2025**

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Coordenador Administrativo Financeiro, Sr. Tenente Coronel PM Marco Aurélio Teixeira Oliveira, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LUIZ ANTÔNIO DAMASCENO DE QUEIROZ , ocupante do cargo de Cabo, Matrícula: 305.718-1-9, o valor total de R$ 3.772,62 (três mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 23/01/22 a 19/04/22; 30/05/22 a 14/06/22; 15/07/22 a 03/08/22; 24/08/22 a 31/12/22; 01/01/23 a 19/01/23 e 24/07/23 a 13/12/23, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.042626/2024-16. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21 122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2025.

Marco Aurélio Teixeira Oliveira

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº177/2025 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados, a contar de 07 de Fevereiro de 2025, em virtude de suas promoções, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 027 de 07 de Fevereiro de 2025. Em consequência, foi iniciado o processo de reserva remunerada ex officio dos militares, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. Em consequência os militares abaixo relacionados deverão comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de fevereiro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CELCG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

PORTARIA Nº178/2025 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 19 de Fevereiro de 2025, em virtude de sua promoção, na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 035 de 19 de Fevereiro de 2025. Em consequência, foi iniciado o processo de reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. Em consequência o militar abaixo relacionados deverão comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de fevereiro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CELCG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 10021.000269/2025-68

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar aos MILITARES listados abaixo, a dívida no valor de R$ 2.553,25 ( Dois Mil, Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Vinte e Cinco centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 24/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 006, de 09/01/2025, na modalidade Antiguidade, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 1010 0004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0.

QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ