DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 123

PORTARIA Nº254/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.000829/2025-46 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 53/2025- COENI/DG/AESP, através do NUP N° 10041.000775/2025-19, bem como o disposto no art.24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 17 (dezessete) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIAS PARA AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA - 2025 Local: Fortaleza. Período : 17/02/2025 A 21/02/2025. Carga-Horária: : 20h/a

Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº257/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.000797/2025-89 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ISOLAMENTO, PRESERVAÇÃO E ANÁLISE DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS TURMA 01/2025. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/ CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000635/2025-4, bem como o processamento das informações contidas no Relatório final, encaminhado através do NUP Nº 10041.000797/2025-89, bem como a Comunicação Interna Nº 000112/2025/AESP/CE/CECI, de 17 de de fevereiro de 2025, apura, afere e oficia por ordem alfabética, os CONCLUDENTES** do CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ISOLAMENTO, PRESERVAÇÃO E ANÁLISE DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS TURMA 01/2025, conforme a seguir discriminado:

Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº60/2025 - NUP Nº10041.000856/2025-19 - CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO – TURMA II/2025 Finalidade: Aprimoramento das técnicas empregadas na investigação de crimes de CVLI , com foco nas diligências de seguimento e pronta resposta. Desenvolvimento do Curso: 25/02/2025 a 28/02/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: Itapipoca Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: