DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 79

é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. . VALOR GLOBAL: R$ 20.127.559,44 vinte milhões, cento e vinte sete mil, quinhentos e cinquenta e nove reais com quarenta e quatro centavos pagos em Os serviços serão iniciados em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Ordem de Serviço (OS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.11157.3.449039.1.500.9100000.0.4.01- 50785. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 16 de Janeiro de 2025, da designação de VITOR ROCHA SOARES , constante na Portaria Nº 031/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de Fevereiro de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MONICA MARIA CASTELO , matrícula 10405610, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Março de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) IDELSA NOGUEIRA DE QUEIROZ , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.412, de 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) VITOR ROCHA SOARES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 16 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONAT Nº01/2025.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONAT Nº01/2024 QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT.

O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, V, alíneas a e b, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022; Considerando o ato de nomeação do Presidente da 4ª Câmara de Julgamento, de Conselheiros Titulares e Suplentes, representantes do Fisco, que integrarão o Conselho de Recursos Tributários, para complementação de mandato referente ao biênio 2024-2025; Considerando o recebimento do Ofício nº 22/2025 – PGE/GAB, que indica os Procuradores do Estado que atuarão no Conat; RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria Conat nº 01/2024, passando a vigorar as novas composições conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2025. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO/CONAT, em Fortaleza/Ce, aos 12 de fevereiro de 2025.

Victor Hugo Cabral de Morais Junior

PRESIDENTE DO CONAT

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº01/2025 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Maria Elineide Silva e Souza PRESIDENTE Ubiratan Ferreira de Andrade PROCURADOR DO ESTADO Silvana Rodrigues Moreira de Souza SECRETARIA DA CÂMARA

CONSELHEIROS REPRESENTANTES