DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025
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13) Demonstrar prevenção contra fraudes ou erros e garantir o cumprimento de todas as etapas para a finalização do processo; 14) Emissão de relatório e fornecimento dos dados que permitam ao DETRAN-CE emitir relatório de auditoria; e 15) Demonstrar que o SOFTWARE mantém a rastreabilidade dos processos, arquivos e registros que envolvam as aulas, comprovando capacidade de armazenamento por 05 (cinco) anos de modo interdependente, onde cada informação não possa ser alterada sem refazer toda a operação, protegidos com chave de integridade e com garantia de transparência e acuracidade a todos os envolvidos no processo. XII – A Prova de Conceito será integralmente gravada em vídeo para posterior arquivamento e análise; XIII – A requerente deverá demonstrar o atendimento aos itens elencados acima para no mínimo dois alunos, no prazo máximo de 2 (duas) horas; XIV – A Comissão de Avaliação, após análise a que se refere o item XI, e demais exigências da presente Portaria, emitirá um parecer pela aprovação ou não do sistema demonstrado pela empresa na Prova de Conceito no prazo máximo de 15 (quinze) dias. A empresa aprovada receberá um certificado que, na renovação do credenciamento deverá anexar cópia para compor o processo de acordo com o artigo 16 da Portaria 1629/2016 DETRAN/CE; XV – Caso a pessoa jurídica seja reprovada a mesma deverá realizar nova solicitação de POC, podendo realizar nova apresentação após o prazo de 30 (trinta) dias da sua reprovação; e XVI – O DETRAN/CE poderá requisitar informações suplementares, exigir esclarecimentos adicionais e/ou comprobatórios sobre a Prova de Homologação Sistêmica e a documentação apresentada, bem como poderá disponibilizar autorizações em ambiente de homologação para serem utilizadas durante a Prova de Validação Sistêmica.
| REGRAS PARA MONITORAMENTO DE CURSOS 1.Críticas do sistema 1.1. Aulas teóricas ● Agendamento até 1 h antes do início do curso; ● Biometria e consultas imagens no GETRAN; ● Permitir agendar até 10 h/a dia, com intervalo de 60 min por turno; |
|---|
| ● Fotos aleatórias durante as aulas; ● Checagem de cabeças permitindo até 20% do total de biometria cadastradas, em caso divergência desta regra será exigido a checagem total; ● No intervalo o sistema sorteia 20% da turma e registro da biometria; ● Identificar no GETRAN e isentar taxa dos candidatos da CNH Popular / Estudantil; ● Após a finalização de agrupamento de aulas, a empresa de monitoramento e de biometria terá um prazo de 48h para enviar as informações para o GETRAN, não tendo sido enviada a aula será anulada; ● Rltói d tiidd dlid |
| earos as avaes esenvovas; ● Gerar alerta das inconsistências e encaminhar ao NUCRT para validação; e ● Gerar relatório de inconsistência para notificação do CFC pelo NUCRT. 1.2. Aulas práticas categoria 04 rodas |
● Agendamento até 1 h antes do início da aula; |
| ● Aulas com durações mínimas de 50 (cinquenta) minutos; |
| ● Biometria e consultas imagens no GETRAN; ● Permitir agendar até 3 h/a dia, sendo 2 h/a consecutiva em um turno e a 3ª h/a em outro turno; ● Identificar no GETRAN e isentar taxa dos candidatos da CNH Popular / Estudantil; “” “” “” “” |
| ● Cerca digital com raio de 500 (quinhentos) metros para categoria B e 1.000 (mil) metros para categorias C, D e E; |
| ● Identificação facial do instrutor e candidato dentro do veículo; |
| ● Adotar o conteúdo programático previsto na resolução; |
| ● Identificar via GPS quando o veículo está parado ou em movimento; |
● Identificar ausência do instrutor no veículo por mais de 10 min, exceto conteúdo parada e estacionamento; ● Relatórios das atividades desenvolvidas; |
● Envio de aulas monitoradas para o GETRAN; |
| ● Fotos aleatórias durante as aulas, no mínimo 05 (cinco); |
● Gerar alerta das inconsistências e encaminhar ao NUCRT ara validaão e |
| p ç; ● Gerar relatório de inconsistência para notificação do CFC pelo NUCRT. |
PLANO DE AULAS PRÁTICAS MONITORAMENTO – RESOLUÇÃO 493/2014 |
| Conteúdo Programático Categoria 04 rodas – segue nos moldes atuais. |
| CONTEÚDO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO 1ª HABILITAÇÃO 20H/A ADIÇÃO - 15H/A |
| CONCEITOS BÁSICOS: 2h/a 2h/a ii i i ii l |
| - Verfcação das condções dos equpamentos obrgatóros e da manutenção de um veícuo; |
| - Acomodação e regulagem do equipamento do aluno; Lliã hit d d d íl |
| - ocazaço e conecmeno os comanos e um vecuo; - Ligando o motor. |
APRENDENDO A CONDUZIR 6h/a 6h/a |
| - Uso dos pedais e início da condução em 1ª marcha; |
| - Mudança da 1ª para a 2ª marcha; |
- Mudança da 2ª para a 3ª marcha; |
| - Controlando a condução veicular; |
| - Efetuando uma curva; |
| - Aperfeiçoando o uso da embreagem; |
- Aperfeiçoando o uso do freio; |
| APRENDIZADO DA CIRCULAÇÃO 7h/a 3h/a |
| - Posição do veículo na via, velocidade e observação do trânsito; |
| - Entrada no fluxo do tráfego de veículos na via; |
| - Movimento lateral e transposição de faixa de rolamento; |
| - Ultrapassagens; |
| - Passagem em interseções (cruzamentos); |
- Mudança de sentido; |
| - Condução e circulação por vias urbanas; |
| - Condução e circulação em vias de tráfego intenso; - Condução e circulação em condições atmosféricas adversas; |
Pd tit 1h/ 1h/ |
| - araa e esaconameno; a a - Condução e circulação noturna; 1h/a 1h/a |
CONDUÃO SEGURA 3h/ 2h/ |
| Ç : a a - A partida e a mudança de marchas; - Utilizando os freios; |
- Circulação e velocidade; |
| - Aclives e declives; |
- Curvas; |
| - Condução em congestionamentos e paradas do veículo com o motor em funcionamento; |
| - Entrada e saída no fluxo de tráfego de veículos; - Obstáculos durante a condução(na via e no tráfego); |
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO