DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

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ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Eronildes Francisco dos Santos - Prefeita do Município de Tarrafas. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº171/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

PROCESSO Nº57001.000454/2025-54

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE TIANGUÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA , no âmbito do Município de Tianguá– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Alex Anderson Nunes da Costa - Prefeito do Município de Tianguá. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº173/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE TURURU PROCESSO Nº 57001.000460/2025-10 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE TURURU . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA , no âmbito do Município de Tururu– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento - Prefeito do Município de Tururu. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº174/2025 – SEMA/MUNICÍPIO DE UBAJARA

PROCESSO Nº57001.000464/2025-90

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E MUNICÍPIO DE UBAJARA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento o disposto na Lei 14.133, de 2021. OBJETO: celebração de parceria para a EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO LOCAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA , no âmbito do Município de Ubajara– CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Adécio Muniz Paiva Filho - Prefeito do Município de Ubajara. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2025

PROCESSO Nº: 57001.000280 / 2025-20 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Pagamento da anuidade 2025 da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente – ABEMA, em cumprimento das obrigações de associado da SEMA. JUSTIFICATIVA: A ABEMA é uma entidade que visa buscar uma relação articulada entre União, Estados e Municípios com base nos princípios de gestão ambiental compartilhada e de descentralização de políticas públicas, promovendo o intercâmbio de informações ambientais entre os órgãos de meio ambiente do país. VALOR GLOBAL: 10.799,20 ( dez mil e setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5 009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DO MEIO AMBIENTE – ABEMA , inscrita no CNPJ nº 01.641.281/0001-24. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 03/2025, que tem como objeto o pagamento da anuidade 2025 da ABEMA. Karyna Leal Ramos – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 57001.000280/2025-20-SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 03/2025, com base no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Emília Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº17/2022 COMPLEXO AMBIENTAL E GASTRONÔMICO DA SABIAGUABA

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO toda documentação probatória carreada aos autos do processo NUP 57001.000072/2025-21; CONSIDERANDO que restou demonstrada que a conduta do Sr. Josinaldo Nogueira de Souza, está em total desacordo ao disposto no REGIMENTO INTERNO DO COMPLEXO AMBIENTAL E GASTRONÔMICO DA SABIAGUABA, publicado no DOE em 01 de dezembro 2023; CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Décima do Termo de Permissão de Uso nº 17/2022; CONSIDERANDO que a concessão da licença é feita em caráter precário; REVOGO a Permissão de Uso concedida ao Sr. JOSINALDO NOGUEIRA DE SOUZA publicada no DOE em 25 de julho de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº20/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987 e a Lei Complementar nº231, de 13 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº83/2022 , publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de agosto de 2022. Art. 2º DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a comissão institucional incumbida de responder pela equipe que estiver atuando no CETAS-FORTALEZA-CE, Etapa 1.3 do Plano de Trabalho referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº21/2022 (processo nº05290481/2022), celebrado entre a Semace e Ibama para gestão compartilhada da fauna silvestre: Carolina Braga Dias, matrícula nº0006481-5 e Roberto Glaydson Ribeiro Cavalcante, matrícula nº0005571-9 sob a presidência da primeira. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE