DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 109

PORTARIA Nº007/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 13.2.4, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20231794, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 2.431,57 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos), à empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, n° 471, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.068406/2024-23, em razão do atraso na entrega do medicamento Cefepima (Cloridrato), 2g, para solução injetável, frasco ampola, objeto do instrumento citado, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº11/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa VITTAFLEX IND. E COM. DE MOVEIS E COLCHÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.174.668/0001-20, estabelecida na Avenida Arvelino Durante, N° 3466, Bairro: Polo Industrial, CEP: 86.720-000, Sabáudia-PR, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.042215/2023-51, quanto a entrega do material médico hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE020301 emitida em 18/10/2024, oriunda do Contrato nº 501/2023, Pregão Eletrônico nº 2021/2475. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº51/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b” e “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20222089, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$20.988,89 (vinte mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), à empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 07.640.617/0002-00, estabelecida na TR SIA TRECHO 3, LOTE 625/695 EDIF SIA CENTRO EMPRESARISALA 303 BLOCO A, Bairro: Zona Industrial (GUARA), CEP: 71.200-030, Brasília – DF, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.054388/2024-01, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2024NE005769, oriunda da Ata de Registro de preços nº 2023/14273. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº88/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b” e “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20221236, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 11.855,71 (onze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), à empresa ALMEIDA FARMACÊUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.455.009.0001-01, estabelecida na Avenida Vereda dos Buritis Nº 877, Quadra 50, Lote 37, LOT, Bairro: Moinho dos Ventos, CEP: 74.371-525, Goiânia – GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022183/2023-77, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE008838, oriunda da Ata de Registro de preços nº 2022/13188. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº128/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na alínea “b”, da Subcláusula 12.2.4.2, do pregão eletrônico 2023/1263 , RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de e R$ 10.182,18 (dez mil e cento e oitenta e dois reais e dezoito centavos), à empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES , inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, estabelecida na Avenida Dom Luiz, nº 880 – Salas 901/902, Aldeota - Fortaleza-CE, CEP 60.160-196, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.045921/2024-35, quanto a entrega dos objetos especificados na nota de empenho 2024NE007749, emitida em 14/05/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20231263. Concede-se o prazo de 15 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº151/2025 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e no item 15.4 do Pregão Eletrônico nº 2023/1263, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 24.508,40 (vinte e quatro mil, quinhentos e oito reais e quarenta centavos), à empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, estabelecida na Avenida Dom Luiz, N° 880, Sala 901 a 904, Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.037915/2024-12, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na nota de empenho 2024NE006181, emitida em 26/04/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços n° 2024/06810.Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO