DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº009/2025 POLI .R/CANINDÉ

PROCESSO Nº24001.009845/2025-85

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIDADE. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA OBJETO: a definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no CONTRATO DE PROGRAMA, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Art. 8º da Lei Federal Nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005 e Art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; da Lei Municipal Nº 103/09 de 04 / 09/ 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA. VALOR: R$ 404.434,08 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) VIGÊNCIA: inicia em 01 (um) de janeiro de 2025, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2025 FORO: Comarca de Canindé - Ce DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025 SIGNATÁRIOS:. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES E JOSE CARNEIRO DANTAS

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 049/2025

PROCESSO Nº: 24001.000971/2025-74 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do medicamento Alentuzumabe 10 mg/ml fra 1,2ml , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. [...] O medicamento supracitado, é indicado para o tratamento de pacientes com formas reincidentes de esclerose múltipla (EM) para diminuir ou reverter o acúmulo de incapacidade física e reduzir a frequência de exacerbações clínicas. Considerando a indisponibilidade de outros instrumentos legais vigentes, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Diante da relevância clínica e terapêutica do medicamento Alentuzumabe, considerando que a falta deste fármaco pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica, com consequente exacerbação dos sintomas, e, por vezes, a necessidade de internação do paciente. [.. VALOR GLOBAL: 155.254,50 ( cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 24200744.10.302.171. 20586.03.339032.1.5009100 000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA DISPENSA: 21/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO RATIFICAÇÃO: 21/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 52/2025

PROCESSO Nº: 24001.097685/2024-32 / SUITE / SESA OBJETO: prestação do serviço de manutenção de 5 (cinco) equipamentos laboratoriais , da marca Leica, do Laboratório de Patologia, pelo período de 12 meses, com cobertura total de peças e acessórios, contemplando serviços de manutenção corretiva, manutenção preventiva e calibração, com fornecimento de treinamento operacional para os colaboradores da unidade, in loco, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA atualmente o hospital possui em seu parque tecnológico de aproximadamente 05 (cinco) equipamentos do Laboratório de Patologia sem cobertura de contrato de manutenção. Considerando ainda a necessidade de contratação, objetivando garantir a continuidade nos exames realizados no Laboratório de Patologia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, com a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, com cobertura total de partes/peças originais ou compatíveis com os equipamentos, incluindo instalação/desinstalação, treinamento operacional, manutenção corretiva, manutenção preventiva e calibração. Destinando-se ao atendimento de qualidade e excelência à população cearense nos serviços do Hospital de Messejana. Declaramos ainda existir um processo licitatório em andamento para Serviço de manutenção de 5 (cinco) Equipamentos Laboratoriais, da marca Leica, do Laboratório de Patologia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, pelo período de 12 meses, com cobertura total de peças e acessórios, contemplando serviços de manutenção corretiva, manutenção preventiva e calibração, com fornecimento de treinamento operacional para os colaboradores da unidade, in loco, conforme necessidade da unidade, de NUP nº 24001.061123/2024-51, versando sobre o mesmo Objeto da Dispensa de Licitação, que será substituída quando o processo licitatório for concluído. Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA não dispõe em seu quadro funcional de profissionais, instalações, equipamentos, materiais e insumos específicos para a execução do serviço solicitado, justificando-se, portanto a contratação do mesmo; VALOR GLOBAL: 138.144,72 ( cento e trinta e oito mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 24/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO RATIFICAÇÃO: 24/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 56/2025

PROCESSO Nº: 24001.004923/2025-55 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de FRALDA CALÇA / PANTS / ROUPA ÍNTIMA, HIPOALERGÊNICA, DESCARTÁVEL, TAMANHO P/M, - MARCA TENA NOTURNA. FORMATO ANATÔMICO, (TECNOLOGIA ANTIVAZAMENTO), CONTENDO ELÁSTICO NAS PERNAS (BARREIRA PROTETORA), COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, PELÍCULA ANTI-UMIDADE (NUCLEO DE ULTRA ABSORÇÃO), POLPA E FLOCO ABSORVENTES (INCONTINÊNCIA SEVERA) E COBERTURA EXTERNA (TIPO ALGODÃO), MATERIAL MACIO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 109.771,20 ( cento e nove mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 25/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO RATIFICAÇÃO: 25/02/2025 LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO