DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241219

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241219 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: ITEM 1:QUANT.: 795; VALOR UNITÁRIO: R$ 175,5000; VALOR TOTAL: R$ 139.522,50; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 2: QUANT.: 1.005; VALOR UNITÁRIO: R$ 215,1300; VALOR TOTAL: R$ 216.205,65; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 5: QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 868,9800; VALOR TOTAL: R$ 130.347,00; ITEM 6: QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 705,5000; VALOR TOTAL: R$ 31.747,50; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 517.822,65; VI – DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241325

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA; ACCORD FARMACÊUTICA LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241325 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): FRESENIUS KABI BRASIL LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 123.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,0000; VALOR TOTAL: R$ 740.400,00; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 68.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 97,0500; VALOR TOTAL: R$ 6.638.220,00; ACCORD FARMACÊUTICA LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 3.840; VALOR UNITÁRIO: R$ 85,0000; VALOR TOTAL: R$ 326.400,00; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 377.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,5080; VALOR TOTAL: R$ 5.470.966,80; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 13.175.986,80; VI – DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241445

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241445 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 4.530; VALOR UNITÁRIO: R$ 110,0000; VALOR TOTAL: R$ 498.300,00; ITEM: 2; QUANT.: 855; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.712,7700; VALOR TOTAL: R$ 2.319.418,35; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 5.215; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.301,8600; VALOR TOTAL: R$ 12.004.199,90; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 426.632; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2050; VALOR TOTAL: R$ 87.459,56; ITEM: 5; QUANT.: 140.880; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2310; VALOR TOTAL: R$ 32.543,28; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 14.941.921,09; VI – DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241470

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): CHIESI FARMACÊUTICA LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241470 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): CHIESI FARMACÊUTICA LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 9.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,5100; VALOR TOTAL: R$ 103.590,00; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 255; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.316,7000; VALOR TOTAL: R$ 335.758,50; ITEM: 3; QUANT.: 3.915; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.301,8600; VALOR TOTAL: R$ 9.011.781,90; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 3.855; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.103,9200; VALOR TOTAL: R$ 4.255.611,60; ITEM: 5; QUANT.: 2.295; VALOR UNITÁRIO: R$ 340,0000; VALOR TOTAL: R$ 780.300,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 14.487.042,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.049429/2024-39 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE. OBJETO: Aquisição de ambulâncias para o município de Cariré/CE - MAPP 5113. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.140.000,00 VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302 .171.10899.11.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.11.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.11.444042.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898.11.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.11.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.11.444042 .2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho E Antônio Rufino Martins

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURIDICO

RESOLUÇÃO Nº01/2025 - CESAU/CE.

ASSUNTO: APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA REGULAR E AUTOMÁTICA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE–FUNDES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS DE FORTALEZA, DESTINADO AOS CUSTEIOS OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 FORTALEZA – CE.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 17.438 de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a Lei 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado; CONSIDERANDO a Lei n°