DOE 28/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

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Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº44/2025 - NUP Nº10041.000618/2025-11 - CURSO BÁSICO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE EQUIPES (CRM) - TURMA I - 2025

Finalidade: Aperfeiçoar a coordenação e a comunicação de equipes, promovendo operações seguras decorrentes do uso eficiente de todos os recursos disponíveis (humanos, materiais, tecnológicos e da informação) . Desenvolvimento do Curso: 25/02/2025 a 26/02/2025 Vagas: 40 (trinta) vagas. Local de Funcionamento: CIOPAER/Fortaleza. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:

Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado- CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 15/2025-COAFI/DPGI/AESP

O Estado do Ceará, através da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, com sede na Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.761-505, inscrita no CNPJ sob n.º 12.244.903/001-05, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Jamille dos Santos de Moura, através do presente instrumento, RESOLVE, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, artigos 37, 58 a 65 da Lei 4.320/64, artigo 113 da Lei nº9.809/1973, no art. 6º do Decreto Estadual nº34.768/2022, na Portaria nº820/2021-DG/ AESP/CE, DOE nº221 de 28/09/2021, na Portaria nº838/2024-DG/AESP/CE, DOE nº162, de 28/08/2024, que deve aos SERVIDORES relacionados nas Portarias: nº0050/2025, DOE nº010, de 15 de janeiro de 2025; nº0049/2025, DOE nº010, de 15 de janeiro de 2025, nº0046/2025, DOE nº010, de 15 de janeiro de 2025, nº0051/2025, DOE nº011, de 16 de janeiro de 2025, nº0053/2025, DOE nº014, de 21 de janeiro de 2025, nº0068/2025, DOE nº022, de 31 de janeiro de 2025, nº0071/2025, DOE nº022, de 31 de janeiro de 2025, nº0052/2025, DOE nº013, de 20 de janeiro de 2025, em virtude do exercício das atividades acadêmicas/educacionais (coordenador, monitor, professor, instrutor, tutor e conteudista), conforme relação de valores para cálculo constante no NUP 10041.000803/2025-06, desempenhadas nos Cursos de Formação Inicial, Cursos de Ascensão Profissional e nos Cursos de Formação Continuada ocorridas no mês de dezembro de 2024, cujo montante corresponde a R$ 82.781,33 (Oitenta e dois mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. As despesas decorrentes da prestação do serviço e reconhecidas neste termo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: Para pagamento de GAMA para os cursos de formação inicial (DEA): 10100008.06.12 2.196.21013.03.319092.1.5009100000.0; Para pagamento de GAMA para os cursos de formação continuada e de ascensão profissional (DEA): 10100008. 06.122.196.21071.03.319092.1.5009100000.0; ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº13/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA (Matrícula: 300.002.4-2), JOSÉ EDSON COELHO DE CASTRO (Matrícula 300.004.7-1) e MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS (Matrícula 300.002.7-7) com a finalidade de exercerem, a função de suplente de fiscal dos contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de fevereiro de 2025.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

Suplente de Fiscal: Rafael Carvalho Fernandes Pereira - (Matrícula: 300.002.4-2)

Nº DO CONTRATO CONTRATADA 05/2024 AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A