DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

282 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Iracema – CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, nos termos da legislação pertinente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Celso Gomes da Silva Neto - Prefeito do Município de Iracema. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº01/2025 – SEMA/O POVO

PROCESSO Nº57001.000134/2025-02

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do Processo Administrativo nº 57001.000134/2025-02, a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025 - SEMA, os preceitos do direito público, o Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. OBJETO: Contratação do serviço de fornecimento exclusivo de 01 (uma) assinatura bianual do jornal O POVO impresso, bem como acesso ao digital , de segunda-feira a domingo, na sede da CONTRATANTE, para atender as necessidades da SEMA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.581,60 (mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e André Avelino de Azevedo - Companhia de Comunicação e Informação – CCI SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2024.

Emília Bezerra ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°94/2025-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.002997/2024-11, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor JOSÉ TIAGO NOGUEIRA CRUZ , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência K, matrícula 431318.1.8, folha 6758, lotado no Departamento de Matemática desta Fundação, para Cursar Estágio Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Matemática da Universidade Federal do Piauí - UFPI, na cidade de Piauí/PI, no período compreendido entre 10 DE FEVEREIRO DE 2025 a 09 DE FEVEREIRO DE 2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 05 de fevereiro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0296/2025 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.007437/2025-63, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidor PAULO CESAR OLIVEIRA VASCONCELOS** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula nº 47930219, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, pelo período de 09 de abril de 2025 a 09 de abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0404/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.147315/2024-28, com fundamento nos artigos 27 § 6º e § 10, e 68, inciso VIII da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e artigo 38, inciso II, da Constituição Federal, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor TONY WERISON DE SOUSA RAMOS RIBEIRO** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 30531418, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para o EXERCÍCIO DO CARGO ELETIVO DE VICE-PREFEITO, na cidade de Pentecoste, no Estado do Ceará, com a opção dos vencimentos do seu cargo eletivo de Vice-Prefetio, pelo período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº008/2025 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de MARÇO de 2025, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2025, DE 10 DE FEVEREIRODE 2025