DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025
321
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP: 24001.107094/2024-81
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MOACIR TAVARES MARTINS FILHO , Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº2227474, correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2024, no valor total de R$ 24.415,32 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e dois centavos), junto à Universidade Federal do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.272.636/0001-31, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4453/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061040233202460, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4453/2024-GS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 132-284/2023 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Rafael Vieira de Sousa | POLICIAL MILITAR | 309.108-2-6 | 1 revolver cal. 38 e 6 munições cal. 38. | 424,00 | 141,33 |
| Antônio Lucas Rodrigues Araújo | POLICIAL MILITAR | 309.083-3-3 | 141,33 | ||
| Paula Rebeca Santos da Silva | POLICIAL MILITAR | 300.041-6-7 | 141,33 | ||
| TOTAL | 423,99 |
PORTARIA Nº4607/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051022308202440, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº4689/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061040557202406, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4689/2024-GS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 412-166/2024 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ERIVANDO DIAS DOS SANTOS | POLICIAL MILITAR | 113.069-1-8 | 1 ESPINGARDA CAL.12 E 4 MUNIÇÕES CAL. 12. |
624,00 | 62,40 |
| PAULO CEZAR CIDADE SOUZA | POLICIAL MILITAR | 302.815-1-9 | 62,40 | ||
| PAULO HENRIQUE BATISTA DAMASCENO | POLICIAL MILITAR | 303.493-1-8 | 62,40 | ||
| JAILTON CARLOS SOBRINHO | POLICIAL MILITAR | 308.816-7-2 | 62,40 | ||
| HÉLIO DE FREITAS | POLICIAL MILITAR | 300.640-1-1 | 62,40 | ||
| THAYLONE CARVALHO VIEIRA | POLICIAL MILITAR | 305.373-1-9 | 62,40 | ||
| JOÃO EDNO DE ANDRADE ARAUJO | POLICIAL MILITAR | 303.941-1-9 | 62,40 | ||
| JOSÉ ROMÁRIO TEIXEIRA DE PAIVA | POLICIAL MILITAR | 587.710-1-5 | 62,40 | ||
| FRANCISCO DOMINGOS GOMES NETO | POLICIAL MILITAR | 103.856-1-X | 62,40 | ||
| CRISTIANO MENEZES DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 303.587-1-6 | 62,40 | ||
| TOTAL | 624,00 |