DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

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ANEXO I

AO EDITAL Nº01/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

*Em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 0033327-18.2005.8.06.0001.

ANEXO II AO EDITAL Nº 01/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 ATESTADO MÉDICO

Atesto, para os devidos fins, que o(a) senhor(a)_______ goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar a PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA do concurso público da Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE, regido pelo Edital nº 010/2002, de 25 de outubro de 2002, publicado no DOE de 30 de outubro de 2002, e suas alterações posteriores.

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Local Data

Nome, assinatura, número do CRM do médico e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1363461000

I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021 (SACC 1156369); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA – CNPJ N.º 08.144.338/0001-29; V – ENDEREÇO: Rua: São Paulo, nº 728, Bairro Bucarein, Joinville – Santa Catarina; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20200020 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.015017/2024-91; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 04/2021-SSPDS (SACC nº 1156369), com início em 16 de fevereiro de 2025 e término em 15 de fevereiro de 2026, cujo objeto contratual visa os serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças (exceto baterias) e serviços de substituição do banco de baterias, quando necessário nos nobreaks de alta potência das unidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Constitui-se também objeto do presente Termo Aditivo, o reajuste anual do contrato com base na aplicação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, referente ao período de dezembro/2023 a dezembro/2024, no percentual de 5,41% (cinco vírgula quarenta e um por cento), conforme previsto no item 5.2. da CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, da avença contratual. (vide ANEXO III do presente termo); IX – VALOR GLOBAL: R$ 55.672,09 (cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16/02/2025 a 15/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 13 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Leandro Luiz Nalin Guarido - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de fevereiro de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº86/2025 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.002530/2025-15 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de DURVAL GIRÃO , ocupante do cargo de Comissário de Polícia, GSP-14, matrícula nº 010271-2-3, ocorrido em 24 de janeiro de 2025, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta Comarca, datada de 24 de janeiro de 2025, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº93/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOÃO HEBERT DA COSTA LUZ** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado no DPJI SUL- Núcleo Operacional de Tauá, matrícula nº 300094-5-2, que viajou para Fortaleza, do dia 13 a 22 de fevereiro de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Sobrevivência Policial que será ministrado na AESP; conforme processo nº 10051.003038/2025-59, concedendo-lhe nove diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.248,58 (hum mil e duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº95/2025-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Crato/CE, que viajaram para Fortaleza, do dia 02/02/2025 ao dia 11/02/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA INVESTIGAR OS CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS, promovido pela PCCE/AESP; conforme processo nº 10051.002600/2025-27, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2025-DIFIN DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025