DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

342 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025. Contratante: Município de Aurora-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 018, de 21/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 438.244,87 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Marcone Tavares de Luna e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025. Contratante: Município de Aurora-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.018, de 21/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: iniciase em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 109.268,56 (Cento e nove mil, duzentos e sessenta e reais e cinqüenta e seis centavos); Signatários: Marcone Tavares de Luna e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025. Contratante: Município de Abaiara-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.341, de 17/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 185.685,65 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Ângelo Furtado Sampaio e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025. Contratante: Município de Abaiara-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.341, de 17/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 46.297,41 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos); Signatários: Ângelo Furtado Sampaio e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025. Contratante: Município de Brejo Santo-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 674, de 21/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 971.192,67 (novecentos e setenta e um mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos). Data da assinatura: 01/01/2025; Signatários: Maria Gislaine Santana Sampaio Landim e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025. Contratante: Município de Barro-CE; Contratado: consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 280, de 24/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 355.208,24 (trezentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e oito reais e vinte e quatro centavos). Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Héricles George Feitosa Albuquerque e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025. Contratante: Município de Barro-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 280, de 24/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 88.564,85 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); Signatários: Héricles George Feitosa Albuquerque e Marcone Tavares de Luna.