DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025. Contratante: Município de Brejo Santo-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.674, de 21/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 242.149,60 (duzentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos); Signatários: Maria Gislaine Santana Sampaio Landim e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025. Contratante: Município de Mauriti-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.953, de 21/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 213.458,00 (Duzentos e treze mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais); Signatários: Joao Paulo Furtado e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025. Contratante: Município de Mauriti-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 953, de 21/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 795.225,76 (setecentos e noventa e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Joao Paulo Furtado e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025. Contratante: Município de Jati-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 405, de 22/03/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 146.280,28 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos). Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Mônica Rosany Pereira Mariano e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025. Contratante: Município de Jati-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº.405, de 22/03/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: iniciase em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 36.472,38 (Trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos); Signatários: Mônica Rosany Pereira Mariano e Marcone Tavares de Luna.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025. Contratante: Município de Milagres-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 1.139, de 10/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 485.072,62 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, setenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Anderson Eugênio DE Oliveira e Marcone Tavares de Luna.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025. Contratante: Município de Penaforte-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 581, de 18/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 41.911,72 (quarenta e um mil, novecentos e onze reais e setenta e dois centavos); Signatários: Luis Fernandes Bezerra Filho e Marcone Tavares de Luna.