DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

344 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025. Contratante: Município de Penaforte-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 581, de 18/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 168.095,90 (Cento e sessenta e oito mil, noventa e cinco reais e noventa centavos). Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Luis Fernandes Bezerra filho e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025. Contratante: Município de Milagres-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 1.139, de 10/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 120.944,22 (cento e vinte mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos); Signatários: Anderson Eugênio de Oliveira e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 01/2025. Contratante: Município de Porteiras-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 380, de 18/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 320.462,16 (trezentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos). Data da Assinatura: 01/01/2025; Signatários: Alboino Miranda Tavares Neto e Marcone Tavares de Luna.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Extrato de Contrato de Rateio Nº 02/2025 . Contratante: Município de Porteiras-CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Objeto do presente Contrato de Rateio, a definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS; Fundamentação Legal: regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e SS. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 380, de 18/05/2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Comarca de Brejo Santo/CE; Vigência: inicia-se em 01/01/2025, com término em 31/12/2025; Valor Global R$ 79.901,53 (setenta e nove mil, novecentos e um reais e cinqüenta e três centavos); Signatários: Alboino Miranda Tavares neto e Marcone Tavares de Luna.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº. 0302.01-25-SRP. A Prefeitura Municipal de São Luís do Curu/Ce, torna público que a partir do dia 18 de fevereiro de 2025 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 0302.01-25-SRP, cujo objeto é aquisições de combustíveis para atender as demandas das Secretarias Diversas do Município de São Luís do Curu - CE, Início da sessão de disputa de lances: dia 05 de março de 2025 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Rochael Moreira, S/Nº, Centro. São Luís do Curu - Ceará - 18 de fevereiro de 2025 - Andrea Ferreira Bastos - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 12.02.01/2025 - DIVERSAS. Objeto: aquisição de medicamentos que não constam na PPI Municipal, Estadual Básica e de alto custo, assim como medicações judicializadas, destinados ao atendimento do sistema de saúde deste Município, referente ao exercício de 2025, com preço de referência tabela ABCFARMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, Tipo: Menor Preço Por lote. A Agente de Contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 06 de março de 2025 as 08h30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizara o Pregão Eletrônico. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Fabiene Rodrigues de Sousa - Agente de Contratação/ Pregoeira.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do 4º Aditivo ao Contrato n° 002/2022 - Tomada de Preços nº 003/2021. Contratante: Câmara Municipal de Amontada. Objeto: Aditivo de Reajuste de Valor para a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Assessoria em Gestão Estratégica, Compreendendo a Elaboração de Relatórios, Painéis Gerenciais, Auditoria Interna e a Implementação de Melhorias Contínuas, bem como Orientação aos Agentes Públicos quanto à Gestão de Ativos e Fluxo de Despesas, de interesse da Câmara Municipal de Amontada - CE. Contratada: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil LTDA - EPP. Da Alteração Contratual: O valor do contrato sofrerá correção pelo IGP-M (FGV) no percentual de 8,78% (oito vírgula setenta e oito por cento). Vigência: 10/01/2025 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 10/01/2025. Amontada - CE, 10 de janeiro de 2025. Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Aviso de Licitação. O Pregoeiro Oficial da Comissão de Licitações do Município de Antonina do Norte torna público que se encontra à disposição dos interessados, a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.02.10.01-PE, do Tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de capacitação em transferências de metodologias interdisciplinar com ênfase nas orientações sobre o processo implementação das atividades complementares e dos tempos eletivos junto aos profissionais da Educação Básica da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte-CE. Será realizado licitação na modalidade pregão eletrônico, sendo o cadastramento das propostas a partir do dia 18/02/2025 às 08h00min até 28/02/2025 às 07h00min (Horário de Brasília) no Site www.licitacaoantoninadonorte.com.br. Abertura das propostas 28/02/2025 às 08h00min (Horário de Brasília), e a Fase de disputa de Lance no dia 28/02/2025 às 09h00min (Horário de Brasília), Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua João Batista de Arrais, 08, Centro, Antonina do Norte/CE, das 08:00 ás 12:00 no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no site: www.licitacaoantoninadonorte.com.br. Antonina do Norte-(CE), 17 de fevereiro de 2025, Antônio Paes da Silva - Pregoeiro.