DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº602/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.027768/2023-83 - SUITE, e as determinações do art. 5°,§1°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) ANTONIA TAYNA CARNEIRO VIEIRA , matrícula 300115-3-8, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 22 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº683/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº24001.009237/2025-71 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA CREUZA HORTA DE SOUZA , que exerceu a função/ cargo de VISITADOR SANITÁRIO, nesta Secretaria, matrícula nº10279011, folha nº2500, ocorrido em 04 de fevereiro de 2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati / Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza / Comarca de Fortaleza/Ce, em 06 de fevereiro de 2025, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº684/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº24001.009583/2025-59 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PASTOR , que exerceu a função/cargo de VISITADOR SANITÁRIO, nesta Secretaria, matrícula nº00744611, folha nº2500, ocorrido em 18 de janeiro de 2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 18 de janeiro de 2025, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº685/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº24001.008942/2025-51 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE RAIMUNDA ALVES DO NASCIMENTO , que exerceu a função/ cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Secretaria, matrícula nº08280819, folha nº2500, ocorrido em 23 de outubro de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho / Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 25 de outubro de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº690/2025.

CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO NUP Nº24001.004507/2025-57.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 209 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e o art. 11, inciso XX, do Decreto Estadual nº36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores: Fernando Perdigão Bezerra, matrícula nº085315-1-X; Marília Vieira Calheiros, matrícula nº030216-1-0 e Jaqueline Maria Machado Castelo Branco Barreto, matrícula nº400055-1-X, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do processo NUP nº24001.004507/2025-57.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº98/2025 AO CONTRATO Nº411/2023

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.004982/2025-23, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº411/2023 , celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº14.139.773/0001-68, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

24200164.10.126.174.20746.03.339040.1.6009200000.1

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº101/2025 AO CONTRATO Nº1000/2017

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.006768/2025-10, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1000/2017 , celebrado com HEBERT NASCIMENTO ARARUNA , inscrito no CPF Nº419.514.923-15, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 00221 - 24200254.10.122.421.20171.03.339036.1.500.9100000.0.2.01

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO