DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 134/2025 NUP 24001.087156/2024-21 PRÉ-RESERVA Nº1350910000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS – SESA/HSJ; CONTRATADA: INTERSUL EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ; OBJETO: A Contratação de serviços de locação de equipamento médico hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.9845; DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e JOSE LUIZ MEIRA DA ROCHA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 135/2025 PROCESSO Nº24001.087448/2024-63 PRÉ-RESERVA 1362661000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . OBJETO: Aquisição de medicamentos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 266.636,70 (duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03 .339030.1.500.9100000.0. DATA: 16/02/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E JOÃO BOSCO XAVIER.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2025 POLI.R/IBIAPABA NUP: 24001.002621/2025-42**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de CARNAUBAL, CROATÁ, GUARACIABA DO NORTE, IBIAPINA, SÃO BENEDITO, TIANGUÁ, UBAJARA E VIÇOSA DO CEARÁ. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DA IBIAPABA - CPSI ; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º — São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I — SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II — INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III — AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2° — A criação de novos serviços e/ ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº7.508/2011, Lei Federal nº8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº6017/2007; Lei Federal nº14.133/2021, Lei Complementar Federal nº141/2012, Lei Federal nº4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais : Carnaubal (Lei Nº82, de 10 de março de 2009); Croatá (Lei Nº277, de 30 de abril de 2009); Guaraciaba do Norte (Lei Nº912, de 17 de março de 2009); Ibiapina (Lei Nº443, de 03 de junho de 2009); São Benedito (Lei Nº679, de 30 de abril de 2009); Tianguá (Lei Nº542, de 06 de maio de 2009); Ubajara (Lei Nº846, de 08 de maio de 2009) e; Viçosa do Ceará (Lei Nº542, de 18 de maio de 2009), e Lei Estadual nº17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do exercício de 2025; DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho , Ronilson Francisco de Oliveira, José Weliton Souza Leite, Ronilson Francisco de Oliveira, José Cefas Pontes Melo, Marcos Antonio da Silva Lima, Saul Lima Maciel, Alex Anderson Nunes da Costa, Adécio Muniz Paiva Filho e Eurico José Carneiro Fontenele Arruda.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025 POLI.R/IGUATU

NUP 24001.010027/2025-25

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACOPIARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1522, de 12 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Acopiara - CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2025, com término em dezembro de 2025; VALOR: R$ 707.229,72(setecentos e sete mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240082

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, MEDICAL CIRÚRGICA LTDA – EPP e MEDICAL CIRÚRGICA LTDA – EPP. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240082 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM 1:QUANT.: 337; VALOR UNITÁRIO: R$ 188,1000 ; VALOR TOTAL: R$ 63.389,70; ITEM 2:QUANT.: 95; VALOR UNITÁRIO: R$ 168,3000; VALOR TOTAL: R$ 15.988,50; ITEM 4:QUANT.: 35; VALOR UNITÁRIO: R$ 445,5000; VALOR TOTAL: R$ 15.592,50; ITEM 5:QUANT.: 55; VALOR UNITÁRIO: R$ 445,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 24.502,50; ITEM 6:QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 445,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 6.682,50; ITEM 7:QUANT.: 35; VALOR UNITÁRIO: R$ 742,5000; VALOR TOTAL: R$ 25.987,50; ITEM 11:QUANT.: 35; VALOR UNITÁRIO: R$ 445,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 15.592,50; ITEM 13:QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 445,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 6.682,50; ITEM 16:QUANT.: 25; VALOR UNITÁRIO: R$ 742,5000; VALOR TOTAL: R$ 18.562,50; MEDICAL CIRÚRGICA LTDA – EPP: ITEM 8:QUANT.: 25; VALOR UNITÁRIO: R$ 428,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 10.700,00; ITEM