DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

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Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

PORTARIA Nº228/2025 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/ CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº42/2025- COENI/DG/AESP, através do NUP N° ° 10041.000562/2025-97, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 12 (doze) DISCENTES abaixo indicados, no: CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO MOVIDO PELA CGD - 2025. Local: Fortaleza Período : 11/02/2025 A 21/02/2025. Carga-Horária: 40h/a

Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Jamille dos Santos Moura DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº41/2025 – NUP Nº10041.000442/2025-90 CURSO DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURA DE INCÊNDIO CCOVI/2025 - TURMA I**

1. Finalidade: O Curso de Condutor e Operador de Viatura de Incêndio - CCOVI/2025 – Turma I é uma ação educacional de natureza técnico-operacional desenvolvida para prioritariamente capacitar e nivelar o Bombeiro Militar no serviço de condução e maneabilidade das grandes viaturas de combate à incêndio , utilizadas, principalmente, em ocorrências de maior complexidade. 2.Desenvolvimento do Curso: 17/03/2025 a 28/03/2025. 2.1 Vagas: 18 (dezoito) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: COMALP (Coordenadoria de Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio)/CBMCE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3.Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP – Instrução Normativa nº01/2024. 4.Do Processo de Avaliação do Curso: - O processo de avaliações do Curso será realizado em conformidade com os critérios de avaliação previamente definidos pelos instrutores das disciplinas, sendo 02 (duas) Avaliações Práticas e 01 (uma) Avaliação Teórica. - A primeira avaliação prática, irá avaliar as técnicas necessárias para condução de veículos de incêndio, tipo ABT. A segunda prova prática será em formato de simulado de ocorrência, envolvendo Operações da Bomba de Incêndio no ABTS em conjunto com a atuação da Auto Escada. Cada avaliação prática valerá de 0 a 10 pontos, devendo o aluno atingir a nota mínima 7,0 para a aprovação no curso. - As disciplinas acima as quais estão indicando Avaliação Teórica, serão objeto de uma Única Prova Teórica, que valerá de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será de caráter objetivo com 10 (dez) questões de a) a d), sendo uma opção que atende ao comando. Nesta avaliação estarão incluídos todos os assuntos estudados no curso. - As Avaliações Práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com