DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA

PORTARIA Nº185/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e competências estabelecidas na Resolução nº698 de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de novembro de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 03/2025, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07/02/2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº232/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução nº698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, RAQUEL MARIANO RABELO , matrícula nº029.132, para atuar como gestora do Contrato nº04/2025, firmado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE, cujo objeto é a prestação pela Distribuidora, do serviço público de distribuição de energia elétrica ao Consumidor. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

02º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº08856/2023 E 00253/2025

A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº135/2023 da empresa DELPHOS SERVIÇOS DE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº18.606.754/0001-55, situada à Rua Fiscal Vieira, 3935, Sala 01, bairro São João do Tauape, 60120-085 Fortaleza/CE, representada neste ato por Natália Kélvia Lima da Silva, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos Senhores e Senhoras Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa - Departamento Administrativo Financeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 29 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Natália Kélvia Lima da Silva, pela empresa DELPHOS SERVIÇOS DE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº18– ALCE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do Processo nº0017399-31.2022.8.06.0001, tramitado na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, torna pública a exclusão da candidata sub judice Sthefanny Alcantara Brasil, inscrição nº10015180, da condição sub judice, passando a figurar como regular no resultado final no concurso público, mediante a sua exclusão do subitem 1.1.14.1 e a sua inclusão no subitem 1.1.14 do Edital nº13 – ALCE, de 2 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...]10015180, Sthefanny Alcantara Brasil,167.25, 2

[...]

Deputado Romeu Aldigueri PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº04/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE , com sede na Rua PADRE VALDEVINO, N° 150, FORTALEZA-CE, CNPJ Nº07.047.251/0001-70. OBJETO: Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, conforme processo de dispensa/inexigibilidade de licitação nº01/2025. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 14.923,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01 .01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER, pela COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL