DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

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OUTROS Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Extrato da Minuta Aprovada do Contrato de Gestão Nº ____/20__. O município de Tianguá/ CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 07.735.178/0001-20, com endereço na Av. Moisés Moita, n° 785, Nenê Plácido, Tianguá/ CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Secretária de Saúde, Sra. Flavia Araújo Cardoso Procópio, doravante denominado Contratante, e a entidade _____, qualificada como Organização Social na área da Saúde pelo Decreto Municipal nº 382/2024, inscrita no CNPJ nº __, com endereço na __, representada por sua Diretora Geral, Sra. __, portadora do RG nº _ e CPF nº ..-, doravante denominada Contratada, celebram o presente Contrato de Gestão, que tem por objeto a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços técnicos especializados na operacionalização, gerenciamento e execução de ações a serem desenvolvidas nas unidades de saúde na Atenção Primária APS e E-MULTI, Atenção Especializada (Centros de Atenção Psicossocial II, i e AD) e Serviços Multiprofissionais do município de Tianguá/CE, conforme descrito no Plano de Trabalho anexo e na documentação apresentada no processo de Inexigibilidade de Licitação nº INX03/2025-SESA. O contrato terá vigência de 6 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos da legislação aplicável. O valor global do contrato é de R$ 7.684.506,68 (sete milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e seis reais e sessenta e oito centavos), a ser pago conforme a execução do Plano de Trabalho e cronograma de desembolso, sendo os recursos provenientes de fontes próprias e federais, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A Contratada se obriga a executar o objeto do contrato de acordo com as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), devendo administrar os bens móveis e imóveis cedidos pelo Contratante, prestar contas mensalmente, apresentar relatórios de serviços e responsabilizar-se integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais dos profissionais contratados. A Contratante, por sua vez, obriga-se a fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, promover o repasse dos valores conforme cronograma, disponibilizar infraestrutura e insumos necessários à execução dos serviços. O descumprimento das obrigações sujeitará a Contratada às penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. O presente extrato será publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Tianguá e no Diário Oficial da União (DOU), nos termos da legislação vigente. Fica eleito o foro da Comarca de Tianguá/CE para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato. Tianguá-CE, _ de ____ de 2025.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO - Nº 02/2025. Nº PROCESSO: 1702.01/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 no site www.licitanet. com.br. Abertura das Propostas: 26/03/2025 às 09h30 no site www.licitanet.com.br. Da sessão: 26/03/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Frecheirinha/CE, 21 de fevereiro de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO - Nº 003/2025. Nº PROCESSO: 1802.01/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. DO TIPO: MENOR PREÇO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA, COM VISTAS À SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃOEM PEDRA POLIÉDRICAS SEM REJUNTAMENTO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 09h30 no site www.licitanet.com.br. Da sessão: 28/03/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail : [email protected]. Frecheirinha/CE, 21 de fevereiro de 2025.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE - AVISO DE EXTRATO DA HOMOLOÇÃO E AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 - O EXMO. SR. EMERSON DA SILVA XAVIER – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, VEM NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, HOMOLOGAR E AUTORIZAR A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOSÉ BORGES, 508, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE , EM FAVOR DO SR. ANTÔNIO EDMILSON TAVARES, SENDO QUE A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO TERÁ COMO VALOR TOTAL A IMPORTÂNCIA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), SENDO PAGO MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) , DETERMINANDO E COMUNICO, OUTROSSIM, QUE SERÁ REALIZADO A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO DESTA HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 29 DE JANEIRO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2025 - SESA . OBJETO : Contratação de Laboratório Especializado na Realização de Exames Laboratoriais, incluindo Análises Clínicas e Demais Procedimentos necessários ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, em conformidade com as quantidades e Especificações constantes do Anexo I do Edital. TIPO: Menor Preço. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 10.03.2025 às 08:00 horas (Horário de Brasília) . O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: Https:// Bllcompras.com/Home/Publicaccess “Acesso Identificado No Link – Acesso Publico, www.tce.ce.gov.br e https://www.altosanto.ce.gov.br/licitacaolista. php. Arthur Paiva Maia – Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - ADENDO RETIFICADOR DO EDITAL PE-006/2025 - OBJETO: Aquisição de Uniformes Destinados aos Usuários dos Programas Sociais do Município de Aracoiaba.** A Secretária de Proteção Social e Cidadania do Município de Aracoiaba-CE, no uso de suas atribuições legais, através do Setor de Licitações promove a RETIFICAÇÃO no edital do Pregão Eletrônico PE 006/2025, 1.1.Onde se lê: 4.1 O prazo de fornecimento dos produtos será de forma imediata em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA emitida pelo Orgão demandante. 1.2 Leia-se: 4.1 O prazo de fornecimento dos produtos será de 20(vinte) dias em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA emitida pelo Orgão demandante. 1.3. Onde se lê: 14.1 O custo estimado da contratação é de R$ 9.944.073,10 (Nove milhões novecentos e quarenta e quatro mil setenta e três reais e dez centavos) 1.4. Leia-se: 14.1 O custo estimado da contratação é de R$ 69.020,00 (sessenta e nove mil vinte reais) Devido a possíveis alargamento na competitividade republique-se nos termos do artigo 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, a nova sessão pública deste Pregão realizar-se-á em 07/03/2025, prazo suficiente para que os interessados tomem conhecimento do teor do presente documento. Aracoiaba, 19 de fevereiro de 2025. Eriza de Oliveira Parente secretária de Proteção Social e Cidadania.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.17.01 – Torna público que realizará às 08h, do dia 12 de Março de 2025, no endereço eletrônico: https://compras. m2atecnologia.com.br/. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais odontológicos. O Edital poderá ser consultado no referido site M2A, Site: www. tce.gov.br/licitacoes e no Setor de Licitações do CPSMIG. Iguatu-CE, 20 de Fevereiro de 2025.**