DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

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CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus eventuais anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo de Dispensa de Licitação Emergencial nº 21022.000190/2024-62 (SUITE), os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 24/02/2025, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 745.754,78 (setecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CECASA/CE: Serviços de Mão de Obra Terceirizada– Código 3.01.01.07.03.0015 – 0. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ANA CLEA ARAÚJO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa

PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: G R SARAIVA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA-ME . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de coleta, armazenamento, disposição e destinação - final de resíduos sólidos regulares (lixo comercial de mercado público e podas de árvores) da CEASA, entreposto Tianguá, de acordo com as espe cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e eventuais anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 21/02/2025, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Serviço de Coleta e Transportes de Resíduos Sólidos – conta nº 3.01.01.07.03.0027-3. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: YAMBA CARLA LARA PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. IV - CONTRATADA: OPS – ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E SERVIÇOS EM EVENTOS LTDA . V - ENDEREÇO: rua Londrina-lot P Parana, S/N, galpão A, Parque Parana-Tupuiu, Aquiraz-CE, CEP 61.700-000. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP nº 56001.000041/2025-15. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 02/2022. IX - VALOR GLOBAL: 2.935.105,52 (dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil, cento e cinco reais e cinquenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de fevereiro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: 14 de Fevereiro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Eduardo Chaves Barros de Oliveira Sócio Administrador da Contratada.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº01/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022 RESOLVE: tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho das Metas Institucionais , referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2024, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025