DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

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de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 10.02.2025, às fls. 42/45.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos.; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, ERYKA SOUSA MIRANDA - Empresa Apetit Alimentação Coletiva - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS, LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. Fortaleza 18 de fevereiro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024 PROCESSO NUP 22001.005828/2025-43/IG: 1364453 - SACC: 1307914

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela a Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 29/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.005828/2025-43; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº29/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – Asseio – CE00086/2025, com registro no MTE em 24.01.2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – Asseio – CE00086/2025, passa de R$ 4.615.826,24 (quatro milhões, seiscentos e quinze mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) para R$ 4.916350,61 (quatro milhões, novecentos e dezesseis mil trezentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos) passando o valor global para R$ 58.996.207,32 (cinquenta e oito milhões, novecentos e noventa e seis mil duzentos e sete reais e trinta e dois centavos) perfazendo uma diferença global a ser acrescida no valor de R$ 3.606.292,44 (três milhões, seiscentos e seis mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 10.02.2025 e Planilha, às fls. 84 a 85 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 12.02.2025, às fls. 90 a 92 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Criart Serviços de Terceirização de Mão De Obra Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 18 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.004937/2025-43/IG: 1364623

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0627-40, com o endereço rua Pergentino Silva, S/N, Bairro Seminário, Município Crato/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. José Roberto de Oliveira; III - ENDEREÇO: Crato – CE,; IV - CONTRATADA: ZUMA CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 49.181.703/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Sra. Cicera Barbosa Mendonça; V - ENDEREÇO: Crato – CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2023 publicado no DOE de 09/11/2023 e de acordo com o processo nº 22001.004937/2025-43, regulamentado no art. 65, inciso I , alínea “b” §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Crato – CE,; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL, ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO EXTERNA, DAS TOMADAS DO NÚCLEO GESTOR E DAS INSTALAÇÕES LÓGICAS, da Escola Estadual de Educação Profissional Governador Virgílio Távora, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 4.483,40 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), que representa 1,930283 % (um inteiro e novecentos e trinta mil duzentos e oitenta e três milionésimos por cento), e será pago em 01 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Roberto de Oliveira- CONTRATANTE, Cicera Barbosa Mendonça - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - VALDENIA ALENCAR DE SOUZA AGUIAR, 02- JOSÉ DOUGLAS ROMEIRO MENDONÇA. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001033027/2025 78 IG 1364560

I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI EEMTI VILEBALDO AGUIAR inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0077-23, com o endereço, situada(o) na Rua Cel. Antônio Teles, 33 – Centro – Coreaú /CE, Telefone (88)3645-1410, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) ERANDI ALVES DE LIMA; III - ENDEREÇO: Coreaú /CE; IV - CONTRATADA: DYLLTECH ENGENHARIA LTDA , com sede na rua 23 de maio, número 920, bairro Paulo Malaquias, CEP: 62.190-000, inscrita no CNPJ sob nº 40.411.822/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) VALDIR MATOS DO NASCIMENTO; V - ENDEREÇO: Coreaú /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/31211 e Termo de Participação nº 0017/2024, publicado no DOE de 23/12/2024 e de acordo com o processo nº 22001.108598/2024-92 e 90 e regulamentado no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Coreaú /CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMENECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, ITEM 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 25/02/2025 até 25/04/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ERANDI ALVES DE LIMA CONTRATADA - VALDIR MATOS DO NASCIMENTO E TESTEMUNHAS: 1 - MARIA IVETE ALBUQUERQUE 2 - CARMEM GENY MENEZES DE ALBUQUERQUE.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.004246/2025-40/PRÉ-RESERVA: 1364455

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 19/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO MOREIRA FILHO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/023338, com o endereço rua Manoel Franklin, nº 5033, Bairro Centro, Município Tabuleiro do Norte/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Maria Marcleide Maia Chaves; III - ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 21.750.612/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Israel Klivila Diogenes Satino; V - ENDEREÇO: Tabuleiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2023, contrato nº 19/2023 publicado no DOE de 03/07/2023 e de acordo com o processo nº 22001.004246/2025-40 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Tabuleiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogação de vigência do contrato , que tem por objetivo REFORMA DA COZINHA, VESTIÁRIOS, LABORATÓRIOS, CORREDORES,