DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PINHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº 223.181.273-87; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreira, CEP.63.500-005, Iguatu/CE;estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.000190/2025-86, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 325/2023, bem como com o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Vigência e de Execução do contrato nº 325/2023, ambos por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, cujo objeto consiste na Execução dos Serviços de Manutenção / Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional da SOP, em Tauá-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor anual estimado do presente contrato é de R$ 28.772.381,35 (vinte e oito milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos). Os serviços deste contrato, para o prazo prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11623 – Conservação e Manutenção de Rodovias: Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Regiões: 13 – Sertão dos Inhamuns; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 750 – CIDE; 704 – Royalties e 700 – Recursos Diretamente Arrecadados; IX – VALOR DO ADTIVO: R$ 28.772.381,35 (vinte e oito milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12/12/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 19/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 014/2025 NUP: 43022.001038/2025-11

IG: 1363075000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2000020044799 – SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada nesta capital, na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, CEP: 63.740-000; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria de Proteção Social (SPS) - CENTRO COMUNITÁRIO QUINTINO CUNHA CRECHE AUTO JERUSALÉM, FORTALEZA/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 783.972,98 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.000793/2025-88 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº10/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. SAUL LIMA MACIEL, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo d e vigência do convênio por mais 180 (cento oitenta) dias, findando em (11/09/2025); III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 19 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E SAUL LIMA MACIEL Prefeito do Município do São Bendito-CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.000832/2025-47 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ANTÔNIO ROSENO FILHO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, findando em (11/09/2025).; III - VALOR GLOBAL: 2.757.744,98 ( dois milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/02/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente de edificações da SOP) e ANTÔNIO ROSENO FILHO (Prefeito do Município de Antonina do Norte-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES