DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 17

mil e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos). O valor anual passa R$6.175.835,04 (seis milhões cento e setenta e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) para 6.181.111,08(seis milhões cento e oitenta e um mil cento e onze reais e oito centavos). O valor da diferença mensal é de R$439,67x12 meses= 5.276,04.; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo Contratual é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 17 de Fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Marinalva Lima Pereira Procuradora da empresa Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 029 pág 18, caderno 1 Série 3 Ano XVII de 11 de Fevereiro de 2025, que publicou o O Extrato de Aditivo do Contrato 019/2024 Empresa Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. Onde se lê: O valor do contrato em decorrência das convenções: Convenção coletiva de trabalho Asseio: CE 000127/2024 (09/02/2024) , Motorista: CE 000229/2024 (05/03/2024) e serviços de informática CE000392/2024 (08/04/2024) passa, no que se refere ao valor R$46.090,53 (quarenta e seis mil noventa reais e cinquenta e três centavos) mensais para R$ 48.427,29 (quarenta e oito mil quatrocentos e vinte sete reais e vinte e nove centavos). O valor anual passa de R$580.740,72 (quinhentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) para R$ 610.183,80 (seiscentos e dez mil cento e oitenta e três reais e oitenta centavos).O valor da diferença mensal é de R$2.453,59 x 12 meses= R$29.443,08. Conclui-se que o valor deste termo aditivo é de R$ 2.453,56 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos); Leia-se: O valor do contrato em decorrência das convenções: Convenção coletiva de trabalho Asseio: CE 000127/2024 (09/02/2024), Motorista: CE 000229/2024 (05/03/2024) e serviços de informática CE 000392/2024 (08/04/2024) passa, no que se refere ao valor de R$ 48.395,06 (quarenta e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos) mensais para R$ 50.848,65 (cinquenta mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). O valor anual passa de R$ 580.740,72 (quinhentos e oitenta mil setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) para R$ 610.183,80 (seiscentos e dez mil cento e oitenta e três reais e oitenta centavos). O valor da diferença mensal é de R$2.453,59 x 12 meses = R$29.443,08. Conclui-se que o valor deste termo aditivo é de R$2.453,56 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos). Sobral-CE, 19 de fevereiro de 2025.

Emmanuel Pinto carneiro

ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°70/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000899/2024-31, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO , ao professor CRISTÓVÃO TEIXEIRA RODRIGUES SILVA , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300705.1.8, folha 6758, lotado no Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência D da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com eficácia a partir de 25 DE ABRIL DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 05 de fevereiro de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº11/2022

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA . OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº11/2022 , na data de 31 de março de 2025, que foi celebrado em 04 de julho de 2022, oriundo do Pregão Eletrônico 20200015-URCA, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Tecnologia da Informação - TI para esta Universidade. A presente rescisão é motivada pela celebração de um novo contrato com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 20240004-URCA, com a formalização de um novo contrato para a prestação do mesmo objeto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. FORO: Crato/CE SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA – Presidente da URCA e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - Representante Legal. Crato/CE, 20 de fevereiro de 2025. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/Ce, 20 de fevereiro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PROVIMENTO Nº26/2024-GR.

APROVA O EDITAL Nº030/2024-GR, QUE FIXA AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO E TEMPORÁRIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI–URCA

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regime Interno da URCA, e CONSIDERANDO as vagas remanescentes do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 001/2024-GR, que fixa as normas para as inscrições ao Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA; CONSIDERANDO que o afastamento de docentes para qualificação implica em carências em setores de estudo específicos nos Departamentos Acadêmicos; CONSIDERANDO a necessidade informada pelos Departamentos ou Colegiados de Cursos sobre a necessidade de contratação de Professor Substituto e Temporário; CONSIDERANDO a urgente necessidade de realização do certame; CONSIDERANDO que o aguardo para tramitação da matéria junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), causaria prejuízos ao bom andamento de semestre letivo; RESOLVE ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE:

Art. 1º - Aprovar o Edital nº 030/2024-GR, que fixa as normas para as inscrições ao Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA, cujo anexo é parte integrante deste Provimento.

Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 12 de setembro de 2024, revogadando-se as disposições em sentido contrário.

REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato (CE), aos 13 de fevereiro de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023,e prorrogada a validade do Concurso por meio da Resolução nº 1354/2024-CD, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2024, considerando a ordem de classificação constante na resolução acima mencionada, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR as CANDIDATAS constantes no Anexo I do presente ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, e Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE. A posse das candidatas ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE