DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.011687/2024-49, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como na Lei Federal nº 8.666/1993, nos arts. 190, 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.. IV – FORO: Fortaleza – Ce; V – OBJETO: 2.1. Fica anulado o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº135/2023 , tornando SEM EFEITO sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 04 de dezembro de 2023, firmado entre esta Superintendência de Obras Públicas – SOP e a empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA ., cujo escopo consistiu no acréscimo de serviços ao retrocitado instrumento contratual.: ; VI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII - DATA: 20/02/2025; IX SIGNATÁRIO: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 02/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS , inscrita no CNPJ sob o n. 27.761.457/0001-75, com sede na Rua Tenente Aurélio Sampaio, n 150 - Aerolândia, Fortaleza - CE, 60.850-690. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de água mineral para atender as unidades da SECITECE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001/SEPLAG, e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/26177 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 13.060,00 ( Treze mil e sessenta reais) pagos em conformidade com o previsto na CLÁUSULA OITAVA do referido Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14833 - 31100001.19.122.4 21.20181.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE e Camila Fragoso Aguiar Dos Anjos, Representante Legal, pela CONTRATADA Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº51/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.002429/2024-92, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.970, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente ERNANE CORTEZ LIMA , matrícula nº 000714-1-2, lotado no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Geografia, da referência “L” da Classe Adjunto para referência “M”, da mesma classe, com eficácia a partir de 08 de fevereiro de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de fevereiro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº59/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000815/2024-40, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.970, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente JOSÉ EDMAR LIMA FILHO , matrícula nº 300220-3-3, lotado no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Filosofia, da referência “J” da Classe Adjunto para referência “K”, da mesma classe, com eficácia a partir de 12 de junho de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 12 de fevereiro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº85/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000818/2023-01, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 27/05/2008 alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01/12/2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente NIÁGARA VIEIRA SOARES CUNHA , matrícula nº 300170-1-3, lotada no Centro de Ciências da Saúde desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Educação Física, da referência “I” da Classe Adjunto para referência “J” da mesma Classe, com eficácia a partir de 28 de agosto de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 17 de fevereiro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024 IG 1364422

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ; III - ENDEREÇO: AV. Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850 – Bairro Alto da Brasília, Prédio do Campus Betânia, Sobral-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União -Fortaleza Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, nas cláusulas e condições do Contrato nº 02/2024 e nos termos estabelecidos no Processo Administrativo nº 31022.000067/2025-86; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/03/2025, para terminar no dia 01/03/2026; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 1.000,00 (mil reais) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perIazendo o valor anual de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) ocorrendo na seguinte classifcação orçamentária; X - DA VIGÊNCIA: 02/03/2025 à 01/03/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: Sobral, 11 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Representante Legal da Contratada. Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024 - 1364543

I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, bairro Luciano Cavalcante; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 17/2024; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo NUP 31022.000007/2025-63; III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza Ce VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°17/2024 em decorrência do ajuste do salário-base, conforme Convenção coletiva de trabalho nº CE001328/2023 - Categoria de Técnico de Laboratório; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho Asseio: CE001328/2023, para a categoria de Técnico de Laboratório, passa de R$514.652,92 (quinhentos e quatorze mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos) mensais para R$515.092,59 (quinhentos e quinze