DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº2827/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.008260/2024-65, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor EMANOEL FERREIRA DE SOUZA , matrícula nº 3000172-9, Professor Adjunto, referência I, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 10/09/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 46/2025 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.005724/2024-81, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1929/2023-CONSU, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento-base, ao docente FRANCISCO WAGNER DE QUEIROZ ALMEIDA NETO** , Professor Assistente, mat. nº 3000137-0, lotado no Centro de Educação, Ciência e Tecnologia da Região dos Inhamuns - CECITEC, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025. Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE – PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N°441/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.001673/2029-08;31032.001758/2025-88-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº441/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº443/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.001275/2025-83, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ERASMO MIESSA RUIZ** , aposentado no cargo de Professor Associado, referência N, ocorrido em 30/01/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho de Fortaleza-Ceará em 07/02/2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2024

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 135, inciso II ,§ 6º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº10/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 – CE000048/2025; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 2.889,60; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 18/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.011166/2024-93

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 2.039,70 (Dois mil, trinta e nove reais e setenta centavos), referente a diferença do pagamento dos serviços em nuvem, competência novembro/2024, processo 31032.011166/2024-93 em favor da empresa ETICE CNPJ: 03.773.788/0001-67. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas: 31200001.12.364.421.20182.03.339092.1.5009100000.0, 31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5009100000.0, 31200001.12.364.241.207 20.03.339092.1.5999200000.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce,31 de janeiro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.000646/2025-18

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 308,50 (Trezentos e oito reais e cinquenta centavos), referente ao pagamento dos serviços de hospedagens, competência dezembro/2024, processo 31032.000646/2025-18 em favor da empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI CNPJ: 07.340.993/0001-90. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta da dotação orçamentaria específica: 31200001.12.364.241.20720.03.339092.1.5999200000.1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 31 de janeiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.008260/2024-65, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 5.596,73 (Cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.596,73 (Cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos), ao(a) servidor(a), EMANOEL FERREIRA DE SOUZA , matrícula 3000172-9, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 83, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE