DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

21

CORRIGENDA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO|SÉRIE 3 |ANO XVI Nº095 |FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024 CONTRATO Nº34/2024

Considerando a orientação da CGE no Chamado nº183370 será efetivada uma Corrigenda no Extrato Diário Nº 095, referente a vigência contratual. Tendo em vista que o sistema SACC não está habilitado para vigência por tempo indeterminado nos termos da Lei 14.133/21 será estabelecido o prazo de vigência de 5 anos para que possamos dar continuidade ao objeto. Dito isto: Onde se lê: 15/05/2024 até 15/05/2025 . Leia-se : 15/05/2025 até 15/05/2029 FUNECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 |ANO XVI Nº242 |FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024

CONTRATO Nº571-2024

Considerando a orientação da CGE no Chamado nº 183370 será efetivada uma Corrigenda no Extrato Diário Nº 242, referente a vigência contratual. Tendo em vista que o sistema SACC não está habilitado para vigência por tempo indeterminado nos termos da Lei 14.133/21 será estabelecido o prazo de vigência de 5 anos para que possamos dar continuidade ao objeto. Dito isto: Onde se lê: 11/12/2024 A 11/12/2025 Leia-se : 11/12/2025 A 11/12/2029 FUNECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0011/2025-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO AUGUSTO SOUSA CARVALHO LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular VITOR MELO STUDART, em virtude de Férias, no período de 10 de Fevereiro de 2025 a 24 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº43/2025 - (PORTARIA CGE nº 218/2018, §4º do art. 7º) A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura e dispõe sobre o Sistema Estadual da Cultura; da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 (com redação atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023); da Portaria CGE nº 218/2018, especialmente para fins de atendimento às determinações contidas no inciso V e §4º do seu art. 7º e, no que couber; as disposições do XI EDITAL INCENTIVO ÀS ARTES - 2016, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o Fiscal e o Gestor do instrumento abaixo listado formalizado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeado como Fiscal o Sr. JOSÉ CRISLLÂNIO SILVA VIANA , matrícula nº 3000965-7 e, como Gestora, a Sra. RAQUEL SANTOS HONÓRIO , matrícula nº 3000939-8. Nº DO TERMO CONVENENTE Nº SACC TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº183/2018 JOSÉ LEONARDO MOREIRA 1060815

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2025 NUP: 27001.000560/2025-77 – PRÉ-RESERVA: 1364816000.

TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO DESIGNADA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a celebração de parceria para a execução do 6º SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CEARÁ CARNAVALESCO , conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, conta, dotação orçamentária, gestor e fiscal:

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL INTEGRADO CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2025; na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; no Processo Administrativo acima epigrafado; e, no que couber, das demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 19 de fevereiro de 2025. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e POLYANA DE LORETO PONTES XAVIER - REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO