DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025 35

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº027/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00078.1-1, desta Agência, a viajar às cidades Juazeiro do Norte e Iguatu - CE, nos dias 24 a 28 de fevereiro de 2025, a fim de participar em processos seletivos para Agentes de Microcrédito (Cariri e Centro Sul), e reunião de planejamento com Equipes do Cariri. Acompanhar as supervisoras, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 013/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar os SERVIDORES FELIPE DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 00138, ocupante do cargo de Gerente de Inovação e CAIO CESAR MARQUES MEDEIROS, matrícula nº 00584, ocupante do cargo de Assistente de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajarem à São Paulo - SP, no período de 16 a 19 de fevereiro do ano corrente, a fim de participar do evento “Imersão na metodologia de Gestão Ágil adotada pelo Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 5.574,69 (cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); perfazendo um total de R$ 7.171,47 (sete mil, cento e setenta e um reais e quarenta e sete centavos),para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº12/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no NUP 63000.000192/202531,RESOLVE: Designar a servidora ALINE ARAÚJO SOUZA , Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação, para responder, interinamente e de forma cumulativa, sem prejuízo de suas atribuições, pela função de Gestora de Contratos desta Secretaria dos Direitos Humanos, no período de 10 de fevereiro de 2025 a 1º de março de 2025, em substituição à Danielle Leite Cordeiro, Coordenadora Administrativo-Financeira, que estará em gozo de férias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2024

NUP 63000.000019/2025-32

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua Des. Valdetário Pinheiro Mota, nº 970, Papicu, CEP 60.175-742; IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Ed. 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 001/2024; nos termos que constam no Processo NUP 63000.000019/2025-32 e nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 05/2017 e aplicação dos arts.190 e 193 da Lei nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2024, por mais 12 (doze) meses a partir de 27/02/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todos os veículos da Secretaria dos Direitos Humanos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos e na proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 120.181,69 (Cento e vinte mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos). X – IG : 1360907000 XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA: 20/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Mathieu Dehaine e Luciano Rodrigo Weiand – TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025,

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registra-se e publica-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.000540/2025-82, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do Ato datado de 30 de Dezembro de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de Dezembro de 2022 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) HERNITA CARMEM MAGALHAES SOUSA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) n° 1591081X, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 1), no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 20 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.143863/2024-89, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MICHELE BRUNA DE SOUSA SILVA GAL , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30440617, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, pelo período de 02 de Março