DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

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de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA LSD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI VALOR A SER CONTRATADO:R$ 519.000,00 Fortaleza, 19 de Fevereiro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2024 - NUP 22001.002306/2025-90/IG: 1364467 - SACC: 1308063

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 01.044.414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Centro – CEP 62.540-000 Amontada/Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, Brasileiro, Empresário, inscrito no CPF sob nº 086.624.708-40 e RG nº 2018124966-3-SSP-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024, publicado no D.O.E. de 15/03/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, em Fortaleza e interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I, Grupo 1, EEEP Joaquim Nogueira (Fortaleza) – Termo de Referência do Edital e proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais), passando de R$ 564.840,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) para R$ 599.400,00 (quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), conforme Despacho – COFIN/SEDUC datado em 11.02.2025, às fls. 32/34 e Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 11.02.2025, às fls. 35/38. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 599.400,00 (quinhentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/ COALE/CEALE, datado em 11.02.2025, às fls. 35/38 e IG nº 1364467 , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de março de 2025 até 04 de março de 2026, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 11.02.2025, às fls. 35/38.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos. ; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, FRANCISCO AGENOR GOMES - Empresa Forte Comércio de Alimentos Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2. ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA . Fortaleza 20 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024 - PROCESSO NUP 22001.000951/2025-78/IG: 1364830 - SACC: 1307914

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: a CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 29/2024, publicado no DOE de 08.03.2024, em conformidade com a justificativa exarada Processo NUP 22001.000951/2025-78; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado do Ceará, para o Item 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, é de R$ 58.439.879,40 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), com base no atual valor mensal de R$ 4.869.989,95 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme análise e aprovação da COSET/SEPLAG, datado em 17/02/2025, às fls.327/329 e planilha padrão, às fls.325/326, e de acordo com DESPACHO/Gestão dos Serviços Terceirizados, datado em 17.02.2025, fls. 334/335 e I.G nº 1364830 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO :A assinatura deste Aditivo não representa renúncia ao direito da Contratada à sua percepção dos efeitos financeiros da repactuação do período de 2025. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de março de 2025 até 04 de março de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 19 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 20 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2024 - NUP 22001.034341/2025-78/IG: 1364772 - SACC: 1305639

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001- 25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza - CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PANTOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA ., com sede na Av. Pinheiral, nº 744 – Loja 02 – Bairro: São Jorge, Pinheiral/RJ, CEP: 27.197-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 29.055.287/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. JULIENE PAULINA LOPES TRIPENO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 10867771-7 SSP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 082.670.637-14, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2024, publicado no D.O.E. de 22.02.2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato, que tem como objeto os serviços gráficos para atender à Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, possui um saldo de R$ 10.641.046,20 (dez milhões e seiscentos e quarenta e um mil e quarenta e seis reais e vinte centavos) valor suficiente para executar o contrato, conforme justificativa no Parecer Técnico COPEM/SEDUC, datado de 14.02.2025 e Despacho às fls. 41/43 e 50, a IG Nº , constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: