DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 08843300/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº170/2024

CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.734.148/0001-07, cuja Prefeitura está localizada na Rua 22 de Setembro, nº 325, Centro, CEP 62.180000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 068.191.343-63, residente e domiciliado na cidade de Pacujá-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas na Sede do Município de Pacujá-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.922.342,82 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 22.342,82 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 05 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP) e Raimundo Rodrigues de Sousa Filho (Prefeito de Pacujá-CE)

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE

Nº DO PROCESSO: 43022.001031/2025-07 EXTRATO DÉCIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 003/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.663.941/0001-54, com sede na com sede na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 054.244.333-32, portador do RG nº 20070161946 SSPDS CE, residente e domiciliado na Rua Praia da Barra, s/n, Guajiru, Itarema-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/08/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17 DE FEVEREIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO Prefeito do Município de Itarema-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS , que cedeu a empregada Dóris Evany Abreu Carvalho ora à disposição da Superintendência de Obras Públicas – SOP o valor de R$ 37.400,98 (Trinta e sete mil, quatrocentos reais e noventa e oito centavos) referente ao ressarcimento dos meses de Abril (03 dias) e Maio a Dezembro de 2023, nos termos do NUP 43022.010373/2024-29. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: classificação funcional: 4300007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal)- SOP; Elemento de Despesa: 319096 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 341/2024, arts. 3° e 8º; Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da lei Estadual nº 9.809, de 8 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021. Fortaleza /CE, 19 de fevereiro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0010/2023

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0010/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 31/01/2025 até 31/01/2026. - Processo nº 0850.000001/2025-57- Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 272.169,63 (duzentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais, sessenta e três centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 27 de janeiro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente – G1 e Leina Brasil Quadros, Chefe de Secao - G1.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº032/2025 NUP Nº43012.000749/2024-14

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de POLIMERO CATIONICO LIQUIDO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000078/2024-23, no Pregão Eletrônico nº 20240133 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 032/2025, SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA (CNPJ: 00.934.286/0001-82) – ITEM 1 - com