DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2025 IG:1293230 SACC 1358625

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portadora do RG n°. 2004002001075 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº.324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277 – Apto. 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA , inscrita no CNPJ n° 89.237.911/0289-08, sediada na Rodovia Governador Mário Covas, 10600 – Galpão 03 Meltex KM 290 – Serra do Anil, CEP: 29.147.030, Cariacica - ES, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por VINÍCIUS DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 8099503578 – SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.250.900-53, residente e domiciliado na Rua Gramado, nº 719, apto. 201, Centro, Dois Irmãos – RS. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 300 (trezentos) notebooks – Item 01 , no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ III 2ª fase, em conformidade com as especificações previstas no edital, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Pregão Eletrônico (PE) – Nº. 20240005 SDA/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, o Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital de Pregão Eletrônico (PE) – Nº. 20240005 SDA/ CE, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado do a partir da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211 .10960.03.449052.1.7543220058.1 21100037.20.606.211.10960.03.449052.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário e o Representante Legal: VINÍCIUS DA SILVA - GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONTRATANTE

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2025

IG:1293230 SACC 1358263

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portadora do RG n°. 2004002001075 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº.324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277 – Apto. 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CONTRATADA: EMBRAGEO EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA , inscrita no CNPJ n° 48.397.663/0001-18, sediada na Av. Barão Homem de Melo, 4386 – Sala 402 – Estoril, CEP: 30.494-270, Belo Horizonte - MG, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por PEDRO DONIZETE PARZZANINI, brasileiro, casado, engenheiro agrimensor, portador do RG nº M-6.912.062 – SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.979.716-44, residente e domiciliado na Rua Perimetral, nº 346 – apto. 10W – Bloco 01, Prado, Belo Horizonte – MG, OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 02 (dois) Receptores GNSS – Item 02 , no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ III 2ª fase, em conformidade com as especificações previstas no edital, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Pregão Eletrônico (PE) – Nº. 20240005 SDA/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, o Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital de Pregão Eletrônico (PE) – Nº. 20240005 SDA/CE, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado do a partir da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606. 211.10960.03.449052.1.7543220058.1 21100037.20.606.211.10960.03.449052.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário e o Representante Legal: PEDRO DONIZETE PARZZANINI EMBRAGEO EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONTRATANTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2025

IG: 1293230 SACC 1358310

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portadora do RG n°. 2004002001075 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº.324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277 – Apto. 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CONTRATADA: SDK SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ n° 50.366.886/0001-60, sediada na Rua Terezinha Lopes de Azevedo, nº 25 – Loja C, Planalto, CEP: 31.730560, Belo Horizonte - MG, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por WESDEFRAN PAULO DE SOUZA FREITAS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº: 8.847.215 – SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.232.816-69, residente e domiciliado na Antônio Carvalho, nº 166, Distrito Juliana, Belo Horizonte – MG, OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 500 (quinhentos) smartphones – Item 03 , no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ III 2ª fase, em conformidade com as especificações previstas no edital, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Pregão Eletrônico (PE) – Nº. 20240005 SDA/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, o Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital de Pregão Eletrônico (PE) – Nº. 20240005 SDA/CE, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato