DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 31

é de 120 (cento e vinte) dias, contado do a partir da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 544.400,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100 037.20.606.211.10960.03.449052.1.7543220058.1 21100037.20.606.211.10960.03.449052.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário e o Representante Legal: WESDEFRAN PAULO DE SOUZA FREITAS - SDK SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CONTRATANTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2020 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 26/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO- FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE ; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO: SÃO JOÃO DO TAUAPE, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS: 71 E 72 DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 026/2020, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM COM TRANSPORTE DE DADOS NA MODALIDADE INFRAESTRUTURA E COM SERVIÇO DE (IaaS), VISANDO O PROCESSAMENTO EM NUVEM NO CONTINGENCIAMENTO, TRANSBORDO DE APLICAÇÕES E DO PARQUE DE SISTEMAS, SITES E AMBIENTES TELEMÁTICOS E A COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA A CONECTIVIDADE DA CONTRATANTE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 622.322,40 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 19/02/2025 A 18/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA - PRESIDENTE DA ETICE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADA: SRA. DALANY MENEZES OLIVEIRA , BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFESSORA, INSCRITA NO CPF/MF N° 923.992.233-49 E RG: 95029195060- SSPDS-CE. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE . VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE 60 (SESSENTA MESES), COM INÍCIO EM 01/03/2025. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.01.339036.1.5009100000.015234. DATA DA ASSINATURA: 19 DE FEVEREIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e DALANY MENEZES OLIVEIRA - RESPONSÁVEL LEGAL DA CONTRATADA.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 011/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor ANDRE MARCELO GOMES MAGALHÃES , matrícula nº 00875, ocupante do cargo de Diretor Executivo da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 17 a 18 de fevereiro do ano corrente, a fim de acompanhar o Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, em jantar executivo com a Comitiva do Governo de Dalian - China, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$6.532,52 (seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos); perfazendo um total de R$7.685,75 (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 19 de fevereiro de 2025. Atenciosamente, Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) GILVANIA MACHADO DE OLIVEIRA ARAUJO , matrícula 30030370, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 12 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUZIA REGIA MONTEIRO FERNANDES , matrícula 30615778, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO QUECIO PEREIRA , matrícula 30000803, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO