DOE 21/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº037 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2025

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de paralisação n° 028/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 02/01/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ/Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional; - ANTONIO EDINALDO GERMANO/Empresa: FG CONSTRUTORA LTDA; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR - ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº123/2025

NUP 22001.005070/2025-43

Fortaleza, 02 de Janeiro de 2025; Contrato Nº:01932023; Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS - CE; Empresa: SALCOS ENGENHARIA EIRELI ; Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGOP nº04842023SEDUC01 , contrato n.°01932023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa SALCOSENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE PORTEIRAS - CE.; Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.005070/2025-43, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra a partir do dia 02/01/2025 “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 04. “ Considerando a ordem de paralisação n° 021/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 02/01/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ/Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional; GUSTAVO SALES FERREIRA/EMPRESA SALCOS ENGENHARIA EIRELI; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR - ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº177/2025

NUP 22001.005073/2025-87

Fortaleza, 02 de Janeiro de 2025; Contrato Nº:01992023; Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA - CE; Empresa: ESTRUTURE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ; Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGOP nº05422023SEDUC01 , contrato n.°01992023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa ESTRUTURECONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA - CE.; Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.005073/2025-87, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra a partir do dia 02/01/2025 “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 04. “ Considerando a ordem de paralisação n° 042/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 02/01/2025 “. Conforme: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ/Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional. - LAIANA HERY MOREIRA FREIRE/EMPRESA ESTRUTURE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR - ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO N°373/2024 - OBRA

NUP 22001.119383/2024-05

Contr. N.º: 05692024SEDUC; Contr. Cliente: 00732024; Cód. da Obra: 05692024SEDUC01; Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ; Contratada: EMPRESA LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI ; CNPJ: 17.663.454/0001-45; Endereço: Rua Mogno, 31 - Cajazeiras, FORTALEZA/CE; Autorizamos a empresa LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI , NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 2.243.260,92 (dois milhões e duzentos e quarenta e três mil e duzentos e sessenta reais e noventa e dois centavos). Prazo de execução: 210 (duzentos e dez ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 30 de Setembro de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA/Secretaria da Educação(CONTRATANTE).Data: 29/10/2024 - GIOVANNI DE CASTRO PACHECO/Superintendente Adjunto de Edificações. Data: 31/10/2024. GUSTAVO LUZ DE PAIVA/EMPRESA LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELLI(CONTRATADA)Data: 01/11/2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR - ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 22001.147696/2024-45

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.147696/2024-45, resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE , no valor de R$ 50.467,20 (cinquenta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), no período de novembro, dezembro e 13º salário de 2024, respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no Artigo N° 20 do Decreto N° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo N° 37, da Lei N° 4.320/64. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

NUP 22001.033950/2025-18

Dispensa de Licitação: Cotação Eletrônica 2024/21446 NUP: 22001.103516/2024-13 Contrato Nº 16/2024 Publicação do Contrato: 13/12/2024 página:40 OBJETO: Aquisição de Manutenção de Elevadores, destinado a atender as necessidades da EEMTI JOHNSON. A EEMTI JOHNSON, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, e obedecendo aos critérios legais da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO por fim, que o contrato nº 16/2024 já foi assinado pela contratada e publicada no Diário Oficial do dia 13/12/2024, página 40, porém não houve a expedição de nenhuma ordem de fornecimento, o que, por sua vez, afasta de indenizar, nos termo da Lei Federal Nº 14.133/2021, constatou-se infringência aos arts. 126 e 150 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. RESOLVE ANULAR O CONTRO Nº16/2024 , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 13/12/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO/COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/21446, TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20240014 PROCESSO Nº22001103516202413, FIRMADO COM A EMPRESA CONCEITO COMERCIO & SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 39.345.050/0001-46, pelo motivo do objeto da contratação difere do Termo de Participação Nº 2024/0014 e do Termo de Referência da Cotação Eletrônica Nº 2024/21446, nos termos dos arts.147 e 148 da Lei Federal Nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação desta anulação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 18 DE FEVEREIRO DE 2025. ADRIANA FREITAS COSTA LIMA- DIRETORA ESCOLAR. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) ANA PAULA RODRIGUES MARQUES – Matrícula nº 133232-