DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
122 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº47/2025 - COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000672/2025-59
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO - 2025
Finalidade: Capacitar os policiais civis para investigação de crime de lavagem de dinheiro com ênfase em investigação patrimonial e financeira. Desenvolvimento do Curso: 17/02/2025 a 21/02/2025 Vagas: 15 (Quinze) vagas Local de Funcionamento: Dnarc e outros locais adequados à capacitação. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Teoria Geral da Lavagem de Dinheiro / Estapas da Investigação | 10 |
| 2 | Investigação Patrimonial | 10 |
| 3 | Análise de Relatório de Inteligência Financeira – RIF e Aplicações de Investigação | 20 |
| TOTAL | 40 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Graticação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP/CE |
| Material Didático | Corpo de Instrução |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | DNARC |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº51/2025- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.000758/2025-81 CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO - TURMA I - 2025
Finalidade: Aprimoramento das técnicas empregadas na investigação de crimes de CVLI , com foco nas diligências de seguimento e pronta resposta. Desenvolvimento do Curso: 18/02/2025 a 21/02/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas por turma. Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD | CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO - TURMA I - 2025 |
H/A |
|---|---|---|
| 1 | EXTRAÇÃO E RELATÓRIO DE IMAGENS |
8 |
| 2 | ASPECTOS TECNOLÓGICOS VOLTADOS PARA INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIO |
8 |
| 3 | LOCAL DE CRIME,INVESTIGAÇÃO DE SEGUIMENTO E PRONTA RESPOSTA | 16 |
| TOTAL | 32 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO | |
|---|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA | AESP | CE |
| Material Didático | PCCE/Sobral | |
| Local | PCCE/Sobral |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2023.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO TURISMO
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.367, de 31 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , PATRICIA XIMENES FRANCO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS 1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** * PORTARIA CC 0022/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR PATRICIA XIMENES FRANCO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Superintendência da Gestão dos Equipamentos Turísticos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO
Nº DO PROCESSO: 36001000043/2025-99 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 01/2025
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.700.000,00; FONTE 21 - GOVERNO MUNICIPAL - APLICAÇÃO DIRETA: R$ 1.000.000,00; CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO, órgão integrante de sua estrutura governamental, inscrita no CNPJ nº 03.503.868/0001-00, com sede no Centro de Eventos do Estado do Ceará, situada na Av. Washington Soares, nº 999 - Pavilhão Leste - 2º Mezanino - Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, Fortaleza - CE e MUNICÍPIO DE ARACATI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.684.756/0001-46, com sede na Rua Santos Dumont, nº 1146, Centro, Aracati-CE, CEP 62.800-000. . OBJETO: Apoio à manifestação da cultura nacional no município de Aracati-CE, nos termos da Lei Federal nº 14.279/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual n° 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias VALOR GLOBAL: R$ 3.700.000,00 VALOR: três milhões e setecentos mil reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100 006.23.695.281.11308.04.339039.1.500.9100000.0 e 04 122 0035 2 101. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2025 SIGNATÁRIOS : CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO e ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA.
Carlos Gustavo de Sousa Montenegro