DOE 24/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº038 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2025

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº035/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 906/2025, RESOLVE AUTORIZAR a mudança de lotação da servidora ANA CLAUDIA BOMFIM JACO , matrícula nº 000287, para a Terceira Secretaria, a partir de 14 de fevereiro de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Deputado de Assis Diniz

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº036/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), RESOLVE AUTORIZAR a lotação do servidor RAUL ROCHA CHAVES , matrícula nº 040295, na Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, a partir de 18 de fevereiro de 2025, data da posse e exercício no cargo de Analista Legislativo - Direito, nos termos do art. 4º § 1º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2025. Deputado de Assis Diniz

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

ANULAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº10032/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 155/2024, Processo nº 10032/2024, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇÚCAR E ADOÇANTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve, ANULAR A HOMOLOGAÇÃO do Item 2 publicada no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XVII, Nº 032, no dia 14 de fevereiro de 2025 em favor da empresa EDINEIDE TEOBALDO GILÓ , CNPJ 57.958.490/0001-50, com sede a Praça Marechal Deodoro, 19, Bairro Aracati/CE, conforme o que se encontra previsto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°15/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°155/2024

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CAFÉ, CAPPUCCINO, CHÁ, AÇÚCAR E ADOÇANTE , DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 010032/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 1(um) ano, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 155/2024. Nos termos do Ato Normativo nº 4525/2023. III. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV - Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 06 CAFÉ, apresentação: torrado moído, tipo: superior; empacotamento: vácuo, bebida (sabor): do tipo intenso, características adicionais: em pacotes de 500 g, embalagem dupla, 100% selada, com validade de 12 meses a partir da entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricação, lote e validade estampados no rótulo da embalagem, bem como, com identificação SUPERIOR, modo de conservação e telefone SAC. A marca deve ter laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de Qualidade Global mínima de 6.0 pontos na escala sensorial do café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de, no máximo, 1% de impureza. No certificado ou no laudo de qualidade do café deverá constar as seguintes características:. QUANTIDADE: 4.148; UNIDADE: KG (dois pacotes de 500 g cada); VALOR UNITÁRIO: R$ 45,00. ITEM – 07 Idem item 6 - Cota exclusiva para ME/EPP .QUANTIDADE: 1382; UNIDADE: KG (dois pacotes de 500 g cada); VALOR UNITÁRIO: R$ 45,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITACOES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.651.058/0001-72, REPRESENTADA por MARIA CACILDA MELO DE OLIVEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2024

No Diário Oficial do Estado do dia 13 de fevereiro de 2025, onde se publicou o extrato do 2º aditivo ao contrato nº 05/2024, ONDE SE LÊ : VALOR: R$ 100.878,94 (cem mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). LEIA-SE : VALOR: R$ 117.012,69 (cento e dezessete mil, doze reais e sessenta e nove centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AOS EXTRATOS DE PORTARIAS DO N°116 A 128/2025

Nas portarias acima citadas, publicadas no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2025, ONDE SE LÊ : MANOEL JOSÉ BRITO JUCÁ. LÊIA -SE : MANUEL JOSÉ BRITO JUCÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº1/2025-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90001/2025 PROCESSO Nº28407/2024-3 UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº14.133/2021, comunica o resultado do Grupo 7 do Pregão Eletrônico nº1/2025-TCE/CE (90001/2025) , que em decorrência da inabilitação da empresa EB DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº53.254.670/0001-09, e seguindo a ordem de classificação, foi declarada vencedora a empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ Nº40.499.432/0001-03, pelo valor de R$ 163.555,10 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos). Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Alonso Lessa de Santana

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO