DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 207

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 033 SÉRIE 3 | ANO XVII, 17 DE FEVEREIRO DE 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE REFORMA DO ESTACIONAMENTO, FACHADAS, E NOS BANHEIROS DOS ALOJAMENTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 17 Nº DO PROCESSO Nº 22001.107849/2024-11, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 17 - Icó, estabelecida a Rua Projetada, nº s/n, Bairro Novo Centro, Município de Icó/CE, Telefone ( 88 ) 3561 5552, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0636-31 e a empresa J FERREIRA AMORIM CONSTRUÇÕES ME, inscrita no CNPJ sob nº 16876618000150. Onde se lê: PROCESSO Nº 220010007849/2024 11 Leia-se: PROCESSO Nº 22001.107849/2024-11 Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2025 PRE RESERVA 1361793

VALOR POR FONTE: FONTE 00 RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 187.230,60; PROCESSO Nº: 42001.002929 / 2024-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE E NO ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO – ARENA CASTELÃO JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO (CLIENTE Nº 8087334), JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), PARA ATENDER A SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE) E O ESTÁDIO ADERALDO PLÁCIDO CASTELO (ARENA CASTELÃO) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ (SESPORTE), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ETP E TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AOS AUTOS DO PROCESSO. RAZÃO DA ESCOLHA: A ESCOLHA RECAIU SOBRE A EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, CNPJ: 07.040.108/0001-57, TENDO EM VISTA QUE A CONCESSIONÁRIA É TITULAR EXCLUSIVA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM TODO O ESTADO DO CEARÁ CONFORME DOCUMENTOS APRESENTADOS VALOR GLOBAL: R$ 187.230,60 ( CENTRO E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.2091 2.3.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 12490 (SESPORTE) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT C/C INCISO I DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CONSIDERANDO TODO O PROCESSO NUP 42001.002929/2024-99, FUNDAMENTADO NO ART. 74, CAPUT C/C INCISO I DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 01/2025, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, NO VALOR GLOBAL DE R$ 187.230,60 (CENTRO E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, NA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ E NO ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO – ARENA CASTELÃO, TENDO EM VISTA SER AQUELA CONCESSIONÁRIA EXCLUSIVA PARA TANTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E EM DEMAIS OUTROS NO ESTADO DO CEARÁ. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DO ESPORTE – 42100001.27.812.15 1.20912.3.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 12490 (SESPORTE). À CONSIDERAÇÃO DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DO ESPORTE.FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025. SIGNATÁRIO FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RATIFICAÇÃO: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO NUP Nº 42001.002929/2024-99 – INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2025 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 94, II, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA E TODO O EXPOSTO NO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE E NO ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO – ARENA CASTELÃO, AFIGURANDO-SE DE QUE O PROCEDIMENTO SE ENCONTRA REGULARMENTE DESENVOLVIDO, PARA QUE PRODUZAM OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, VEM RATIFICAR E HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO NO D.O.E. FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE.

Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº308/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TICIANE DE ANDRADE SILVA , que exerce o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula nº 300.019-3-1, lotada no Posto Fiscal de Aracati, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 24 a 26 de setembro do corrente ano, a fim de participar do curso do CAF T, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$131,43, acrescidos de 35% totalizando o valor de R$443,58 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº325/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DIEGO SANTANA DE ARAÚJO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual 1.A, matrícula 800.329-1-9, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 30 de setembro a 04 de outubro do corrente ano, a fim de participar da Reunião da Comissão Técnica Permanente – COTEPE, concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao dia 30 de setembro, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$532,26 (quinhentos e trinta e dois e vinte e seis centavos), e 3 (três) diárias e meia, referente ao período de 01 a 04 de outubro, assessorando o Secretário da Fazenda na Reunião do COMSEFAZ e na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.208,05 (dois mil duzentos e oito reais e cinco centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO/ FORTALEZA, no valor de R$1.621,96 (mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.782,85 (quatro mil setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº333/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGER DA FONSECA MENDES , que exerce a função de Assessor Técnico DAS.1, matrícula 497.625-1-8, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna - SECEX PGI, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília – DF, no período de 21 a 24 de outubro do corrente ano, a fim de participar do Workshop Profisco II, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$1.862,91 (mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o