DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 219

e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme discriminação anexo, em face da diferença do abono de permanência correspondente ao NUP: 19001.334282/2024-40 Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.421.20402.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2025

Guilherme Franca de Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP

ANEXO DO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 007/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº008/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor JOSÉ FERNANDO ROCHA , matrícula nº 10309514, o total de 20.661,26 (vinte mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), conforme discriminação anexo, em face da diferença do abono de permanência correspondente ao NUP: 19001.340646/2024-21. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 1910 0001.04.122.421.20402.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01. Fortaleza, aos 04 de fevereiro de 2025

Guilherme Franca de Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP

ANEXO DO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 008/2025

EXTRATO PARA TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023-REPACTUAÇÃO 2023 PROCESSO Nº: 19022.000175/2024-72 CATEGORIA: T ORNAR SEM EFEITO a publicação do Extrato de contrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023-Repactuação 2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/ CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 04.367.730/0001-86 localizada na Rua Luiz Gama, nº 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60810-740; MOTIVO: Inconformidade no fluxo do processo administrativo, tornando-o incompatível com os preceitos legais. DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/12/2024-PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ-SÉRIE 3 ANO XVI Nº247 CADERNO 2/3- PÁGINA:99 SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão, Diretora-Presidente da CearaPar, e, Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro. Luiza de Marilac Martins e Silva Perdigão

DIRETORA-PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARIA LUCILENE ALMEIDA , matrícula 30000242, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de Março de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA Nº049/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020; o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará; e considerando o que consta no processo administrativo NUP: 08001.000243/2025-14, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS - MATRÍCULA: 300004-04, lotado na Coordenadoria de Energia e Telecomunicações - COETE/SEINFRA, a viajar** para o município de Aracati, no dia 24 de janeiro de 2025, com retorno na mesma data, objetivando a fiscalização das obras de iluminação pública, concedendo-lhe 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 1º, art. 4º, §2º, inciso I, art. 16, Classe II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a mencionada despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 17 de fevereiro de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº050/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; o artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, publicado no DOE de 14 de fevereiro de 2020; o artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará; e considerando o que consta no processo administrativo NUP: 08001.000240/2025-72, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS - MATRÍCULA: 300004-04, lotado na Coordenadoria de Energia e Telecomunicações - COETE/SEINFRA, a viajar para o município de Aracati, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2025, objetivando a fiscalização das obras de iluminação pública, concedendo-lhe 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando a importância de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, art. 4º, §2º, inciso I, art. 16, Classe II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a mencionada despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 17 de fevereiro de 2025.

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

Hélio Winston Barreto Leitão