DOE 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº035 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP Nº08001.000317/2025-12

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA FATURA Nº 111158, ALUSIVO AO CONTRATO Nº 001/ SEINFRA/2023. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, e; CONSIDERANDO as informações e os documentos anexados aos autos do Processo Administrativo (NUP) nº 08001.000317/2025-12, favoráveis ao pagamento da Fatura nº 111158, no âmbito do Contrato nº 001/SEINFRA/2023, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará e a empresa WebTrip Agência de Viagens e Turismo Eireli; CONSIDERANDO que os serviços foram devidamente executados e atestados, conforme manifestação emitida pela fiscalização do contrato; CONSIDERANDO haver um saldo devedor por parte desta Secretaria, conforme relatado na Comunicação Interna nº 000030/2025/SEINFRA/CEGEP; CONSIDERANDO o dever de boa-fé da Administração Pública e a vedação ao enriquecimento sem causa, previstos no artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.380,24 (cinco mil, trezentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), necessários à quitação das obrigações por parte da Secretaria da Infraestrutura do Ceará, referente a Fatura nº 111158, relacionado ao Contrato nº 001/SEINFRA/2023. Art. 2º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Signatário: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA/CE SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Viviane Elpídio de Sá Quesado COORDENADORA JURÍDICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N°279/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº 08012.021807/2024-34, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o decreto 24.414, de 24 de março de 1997 e alterada Lei Complementar n° 329, de 13 de junho de 2024, a GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FREIRE , matrícula Nº 30003136, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotada no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 16/05/2024 a 30/06/2024, na base de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025. Marcelo Souza Pinheiro SUPERINTENDENTE ADJUNTO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA CC 0006/2025-METROFOR - O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) empregado(a) ALEXSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINEZ , matrícula 8312024X, lotada(a) no(a) Gerência de Transporte e Integração do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Gerente, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, a partir de 10 de Fevereiro de 2025. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0007/2025-METROFOR - O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) empregado(a) BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS LEITAO , matrícula 30000048, lotada(a) no(a) Contencioso Jurídico do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento - em comissão de Assessor Jurídico, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO LITANOS, a partir de 17 de Fevereiro de 2025. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0008/2025-METROFOR - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS** , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo N1, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , a partir da data da publicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0008/2025-METROFOR- O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 33.636, de 26 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS , ocupante do cargo de provimento em comissão de N1, N1, para ter exercício no(a) Contencioso Jurídico, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS , Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto DIRETOR PRESIDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº036/2025-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LUIZ FEITOSA DE AQUINO , Assistente Operacional, matrícula nº 10294, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 27.02.2025 a 28.02.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 323,88 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 231,15 (duzentos e trinta e um reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 555,03 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.