DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/01983 NUP Nº08022.002697/2024-92

ORGÃO GESTOR: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR. OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de peças e materiais consumíveis e sobressalentes para realização das manutenções preventivas e corretivas nos sistemas de freio e portas dos VLT’s, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240026/METROFOR/DOP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240026/METROFOR/DOP, Decreto Estadual nº 35.323 de 24/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos do METROFOR. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: BMP RAIL PARTS (CNPJ: 07.156.727/0001-01) para os itens 23, 24, 25, 26, 27 e 28. As informações referentes as especificações de itens e valores unitários registrados para a empresa podem ser encontradas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.metrofor.ce.gov.br/projeto/atas-de-registro-de-preco/ RATIFICAÇÃO: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e João Carlos da Cunha pela empresa BMP Rail Parts. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 79/METROFOR/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA . OBJETO: RESOLVEM as partes da presente relação, de comum acordo, proceder com a RESCISÃO do Contrato nº79/METROFOR/2024 , celebrado com a Empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA. e cujo objeto é a “a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades de Vigilância da Linha Sul, do Metrô de Fortaleza e do Metrô do Cariri”, partir da data de 28 de fevereiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as disposições da Lei Federal nº 13.303/16, especificamente aquelas relacionadas aos casos de rescisão contratual. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e José Deocleciano Bezerra de Albuquerque pela empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2025 AO CONTRATO Nº15/2023

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Assinatura do Informativo Forense Estadual e Federal para fornecimento diário de publicações de informações jurídicas de atos e prazos processuais desta Companhia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM-ME ; V - ENDEREÇO: Rua Nair Azevedo, 1264 - Mondubim CEP 60.765-370 Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato em epigrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 22 de março de 2025 a 21 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.186,00 (sete mil, cento e oitenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 21 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 15/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Demontier Bastos Serafim pela empresa DEMONTIER BASTOS SERAFIM-ME. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº15/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. CONSIDERANDO a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br; RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para compor o Comitê de Aplicação , responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br; Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação: I – implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br; II – articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento de sua implantação; III – implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão; IV – realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração.Parágrafo único. Cabe ao Presidente do Comitê realizar a gestão das competências descritas neste artigo. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 04/2024, de 15 de Janeiro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Fortaleza,17 de fevereiro de 2025.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº15/2025

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº10/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ , Motorista, matrícula 000375-1-6, a conduzir o veículo que levará a servidora Cássia do Amaral Gurgel Garrido, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula 000569-1-X, aos Municípios de BURITI DOS LOPES e CAXINGÓ-PI, e à cidade de UBAJARA -CE., no período de 18 a 19 de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de soltar animais silvestres que estão alojados no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETAS, em Fortaleza, concedendo-lhes 1.5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) para cada um, de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.