DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

BEZERRA LIMA , CPF 033.498.963-91, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 09, carga horária de 20 horas semanais, matricula n° 06238211, lotado(a) na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 100%, a partir de 19/10/2014, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária de contribuição previdenciária no período de Julho/1994 a setembro/2014, cujo valor é de 1.721,66 (hum mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de outubro de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

*** *** *** O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00015010/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 21 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144, c/c Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao(à) servidor(a) LUCIANA HELENA DE CARVALHO FERREIRA GOMES , CPF 478.711.643-68, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 106.316-1-0, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/05/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/05/2024, que concedeu aposentadoria à LUCIANA HELENA DE CARVALHO FERREIRA GOMES, matrícula nº 106.316-1-0. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03379542/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 21 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144, c/c Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao(à) servidor(a) EDIVALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA , CPF 031.275.243-15, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 014292-1-3, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/05/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Subsídio - Lei Estadual n° 15.526/2014 c/c. R$ 3.921,37 TOTAL R$ 3.921,37 TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 06/05/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2024, que concede a aposentadoria á EDIVALDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula n° 014292-1-3. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE *** *** *** O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00015010/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 21 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144, c/c Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao(à) servidor(a) FRANCISCO VALDIR BRAGA DE SOUSA , CPF 088.148.563-20, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09286918, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Subsídio - Lei Estadual n° 15.747/2014 R$ 4.174,30 TOTAL R$ 4.174,30

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 13/10/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/02/2022, que concedeu aposentadoria à Francisco Valdir Braga de Sousa, matrícula nº 09286918. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº04/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 6º, caput, da Lei Complementar n.º 184, de 21 de novembro de 2018 e pelos incisos II e XXVIII, do art. 16, do Anexo I, do Decreto n.º 36.410, de 10 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO o art. 8º, o inciso III e o parágrafo único do art. 17, o art. 39 e o § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o inciso III do art. 2º e o art. 10 e incisos, do Decreto n.º 32.999, de 27 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa da CEARAPREV no afastamento de seus diretores e assessores especiais; RESOLVE NOMEAR KHAREN LIMA BEZERRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV – III, com exercício na Gerência de Recursos Humanos (Gereh), matrícula funcional nº 3000103-6, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Diretor, símbolo PREV – II, da Assessoria Jurídica (Asjur), integrante da estrutura organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, em SUBSTITUIÇÃO a titular ANDRÉA KELLY SILVA DUARTE, em virtude de férias, no período de 10 (dez) dias a partir de 19 de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº05/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos II e XXVIII, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 36.410, de 10 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO o art. 8º, da Lei estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, CONSIDERANDO o art. 6º, do Decreto nº 31.199, de 30 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição do Comitê** Setorial de Acesso à Informação – CSAI, criado pela Lei nº 15.175/2012, passando a ter a seguinte composição:

Art. 2º. Revoga-se a Portaria n.º 31/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de maio de 2023. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE