DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 31/2025

PROCESSO Nº: 24001.081981/2024-11 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA, FIXADAS EM FOLHA PAPEL TAMANHO CARTA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DIMENSÕES 25,4 X 101,6 MM, IMPRESSORA INKJET, LASER, COPIADORA, COR BRANCA, AUTO ADESIVA, CAIXA 100.0 FOLHAS (item 01) , de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a nalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/ SESA JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de suprir as necessidades do Setor de Nutrição e Núcleo de Atendimento ao Cliente, solicitamos a aquisição de etiquetas descritas no Termo de Referência. Ressaltamos que, até o presente momento, não há ata de registro de preço disponível nem outro tipo de processo por meio do qual a aquisição possa ser feita. Inicialmente, o Setor de Nutrição utiliza etiquetas na identicação de dietas e fórmulas infantis produzidas no Lactário em conformidade com a legislação vigente (Item 4.5.4. ROTULAGEM E EMBALAGEM, subitem 4.5.4.2. do Anexo II da resolução da Diretoria Colegiada - RCD N° 63, DE 6 DE JULHO DE 2000, em anexo). Nessa resolução, é descrito que toda NE preparada deve apresentar rótulo com as seguintes informações: nome do paciente, nº do leito, registro hospitalar, composição qualitativa e quantitativa de todos os componentes, volume total, velocidade de administração, via de acesso, data e hora da manipulação, prazo de validade, número sequencial de controle e condições de temperatura para conservação, nome e número no conselho prossional do respectivo responsável técnico pelo processo. Desse modo, com objetivo de garantir segurança aos diversos pacientes atendidos nesta unidade hospitalar, incluindo lactantes e recém-nascidos na Neonatologia, tendo como respaldo as recomendações contidas nas legislações vigentes no que diz respeito ao controle dos pontos críticos recomendados pela ANVISA, ressaltamos a imprescindível aquisição de etiquetas. Ressaltamos que, mesmo que as instalações das áreas de produção estejam em reforma e o serviço de fornecimento de refeições seja terceirizado, os produtos solicitados visam a atender às solicitações da área do Lactário e Sala de Sonda, que continuam produzindo fórmulas infantis e dietas especícas para o atendimento da referida clientela. Ademais, outros setores do hospital também utilizam etiquetas, como o Núcleo de Atendimento ao Cliente para identicação de acompanhantes. Diante do exposto, tendo em vista a imprescindibilidade de etiquetas para o bom andamento das atividades realizadas pelo setor de Nutrição e pelo Núcleo de Atendimento ao Cliente, solicitamos a realização de uma dispensa de licitação, a m de que a aquisição seja realizada o mais rápido possível. VALOR GLOBAL: R$ 14.550,00 ( catorze mil quinhentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1. 600.9200000.1.30 - 14870. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA .16/02/2025 - DISPENSA: 16/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 16/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 34/2025

PROCESSO Nº: 24001.078564/2024-91 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (FIO KIRSCHNER EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL, SEM ROSCA DO Nº 1.0MM AO 2.0MM NÃO ESTÉRIL) , de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a nalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de FIO KIRSCHNER EM AÇO INOXIDÁVEL BIOCOMPATÍVEL por meio de Dispensa de Licitação. O motivo desta solicitação é que o saldo existente na Ata de Registro de Preços é insuciente para atender à demanda gerada pelos mutirões Federais de Ortopedia. Diante desse cenário, a aquisição desses itens torna-se indispensável para garantir a adequada operacionalização do Hospital Geral de Fortaleza.Aguardamos a aprovação desta solicitação para continuarmos a oferecer um serviço de qualidade. VALOR GLOBAL: R$ 5.409,12 ( cinco mil quatrocentos e nove reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 14870; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA . DISPENSA: 13/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 13/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 35/2025

PROCESSO Nº: 24001.002456/2025-29 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição do medicamento ARIPIPRAZOL, 1MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 150ML - ARISTAB® , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 423.126,60 ( quatrocentos e vinte e três mil cento e vinte e seis reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA . DISPENSA: 16/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 16/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025

PROCESSO Nº: 24001.104903/2024-01 / SUITE SESA OBJETO: aquisição dos medicamentos VOSORITIDA, 0,4MG/0,5ML, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA, VOSORITIDA, 0,56 MG / 0,7 ML, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA, FRASCO AMPOLA e VOSORITIDA, 1,2MG/0,6 ML, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA, FRASCO AMPOLA , por um período de 06 (seis) meses, para atendimento de demanda judicial com entrega única e imediata. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação de compra tem por nalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou o Estado do Ceará a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão das sanções que podem ser impostos (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde). VALOR GLOBAL: R$ 3.752.877,57 ( três milhões setecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 00556 - 24200744.1 0.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 17/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 33/2025

PROCESSO Nº: 24001.105159/2024-53 / SUITE SESA OBJETO: o fornecimento de energia elétrica às 4 (quatro) unidades da Rede SESA (Almoxarifado Central, Endemias Crato, Endemias Sobral e Endemias Tianguá) , por meio da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE/ENEL), inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, detentora exclusiva do serviço no estado do Ceará, com a vigência pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e art. 109, da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Assegurar a manutenção dos serviços essenciais, evitando inter-