DOE 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº036 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO Nº 2025.02.03.01 AO CONTRATO N. 2022.08.01.01 , DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.05.06.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS, RESÍDUOS VEGETAIS, CONSTRUÇÃO, VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DE VIAS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS E VILAS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: SOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI-ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL : TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU O VALOR GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM AO VALOR MENSAL DO CONTRATO DE R$ R$ 200.945,06 (DUZENTOS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA REFERENTE NO VALOR CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 39.095,73 (TRINTA E NOVE MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 240.040,79 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, QUARENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR CONTRATUAL PARA 11 (ONZE) MESES SEGUINTES EM R $ 2.640.448,69 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA : DANIEL PINHEIRO DE SOUZA TORRES. ASSINA PELA CONTRATANTE : RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/ CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, TORNA PÚBLICO, QUE FARÁ REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº. 001/2025 – OBJETO : CHAMAMENTO PÚBLICO COM OBJETIVO DE TORNAR PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DO ICAPUÍ /CE E REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO A SER FIRMADO ENTRE AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/ CE, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E UMA ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA MUNICIPALMENTE PARA GESTÃO DOS PROJETOS DE ESPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ . O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E A PROPOSTA DE COLABORAÇÃO OCORRERÁ ATÉ ÀS 08H00MIN DO DIA 06/03/2025 – SESSÃO PÚBLICA E INÍCIO DA APURAÇÃO DAS HABILITAÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE COLABORAÇÃO: 10H00M DO DIA 06/03/2025 – LOCAL: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL –AV 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, CEP 62810-000 –– ICAPUÍ – CE – O EDITAL E ANEXOS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NO SETOR DE LICITAÇÕES EM DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL, DAS 08H00MIN ÀS 17H00MIN E NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES OU HTTPS://ICAPUÍ.CE.GOV.BR/ – FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO: SEGUNDA À SEXTA DE 08H00MIN ÀS 12H00MIN E 14H00MIN ÀS 17H00MIN. EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Aviso de Reabertura de Prazo - Licitação: Pregão Eletrônico nº. PE-01.29.2/2025-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em medicina e segurança do trabalho para realizar Atestados de Saúde Ocupacional - ASOs (Admissional, Periódico, Mudança de Risco e Demissional) e na Assessoria, Implantação, Elaboração, Acompanhamento e/ou Atualização de Laudos e Programas Técnicos, tais como: Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Gerenciamento de Risco – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, com implantação das informações no sistema e-Social e envios mensais de arquivos obrigatórios ao e-Social, para atender as necessidades das diversas unidades gestoras (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 20 de fevereiro de 2025, em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br), devido a problemas técnicos junto ao sistema da bolsa de licitações e leilões do brasil – (BLL), onde são instruídas os processos eletrônicos deste município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 55 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, Fica Adiada o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 12 de março de 2025. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no setor de planejamento de contratações públicas, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br) e, ainda, via sítio do Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP), na página: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo - CE.

Prefeitura Municipal de Chorozinho - Extrato de Resultado do Julgamento da Habilitação e dos Projetos de Vendas - Chamada Pública de Compra nº 001/2025/SEDUC - Processo n° 2025.01.02.001-CH-SEDUC. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Resultado: Habilitados: Grupo Informal: 1) Pescadores de Chorozinho, representado por Francisco Gleuson Carvalho, no item 10, com o valor total de R$ 195.360,90 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais e noventa centavos); Grupos Formais: 1) Cooperativa Agroindustrial Zé Lourenço Ltda – COPAZEL, CNPJ nº 10.254.805/0001-15, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14 e 15 com valor total de R$ 1.161.829,19 (um milhão, cento e sessenta e um mil, oitocentos e vinte nove reais e dezenove centavos); e 2) Cooperativa do Semiárido Cearense - COOSEMCE, CNPJ nº 32.001.740/0001, nos itens 03, 06 e 11, correspondendo ao valor de R$ 1.663.992,42 (um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), por atenderem todas as exigências contidas nos itens 3.2, 3.3 e 5 do Edital. Ficaram fracassados 15 (quinze) quilos do item 10 - Filé de Peixe Tilápia Congelado. Ficam convocados os Grupos selecionados para entrega de amostras, conforme item 6 do Edital. A Agente de Contratação divulga o resultado e abre o prazo recursal, previsto no Art. 165, I, “c” da Lei 14.133/2021 e coloca os autos a disposição dos interessados. Chorozinho-CE, 18 de fevereiro de 2025. Elaine Cristina de Morais Costa Silva – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão - Aviso de Reabertura de Prazo - Licitação: Pregão Eletrônico nº. PE-01.31.1/2025-SEPLANGE. Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria nas áreas de administração e planejamento com fins de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios e Instrumentos similares no âmbito dos Governos Federal, Estadual e outras entidades, com disponibilização de solução WEB de acompanhamento e aplicativo para smartphones, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 21 de fevereiro de 2025, em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br), devido a problemas técnicos junto ao sistema da bolsa de licitações e leilões do brasil – (BLL), onde são instruídas os processos eletrônicos deste município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 55 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, Fica Adiada o início da disputa para acontecer a partir das 15h:00m. (Horário de Brasília) do dia 12 de março de 2025. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no setor de planejamento de contratações públicas, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br) e, ainda, via sítio do Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP), na página: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maria de Fátima Melo – Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo - CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Trairi/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2025.02.18-01, resultante da Concorrência Eletrônica Nº 2310.01.2024.CE, com objeto: execução de serviços de construção, manutenção e recomposição de pavimentação em pedra tosca, pavimentação asfáltica e drenagem superficial de diversas Ruas na sede e Distritos no Município de Trairi/CE, com a empresa DAF Engenharia LTDA; Valor do Contrato: R$ 1.583.329,13 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e treze centavos). Vigência: Prazo de até 17 de Agosto de 2025.