DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO

Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte Mês: Fevereiro/2025

PORTARIA Nº17/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EUGÊNIO DA SILVA OLIVEIRA , ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula 000529-1-4, a viajar às Cidades de BURITI DOS LOPES e CAXINGÓ -PI., bem como à Cidade de UBAJARA -CE., no período de 18 a 19 de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de soltar animais silvestres que estão alojados no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – CETAS, em Fortaleza, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025 Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº144/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000774/2025-58 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOSE ANDERSON DA SILVA ARAUJO , Professor, matrícula nº 4821541-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação - SME, pertencente à estrutura organizacional da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº146/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000567/2025-01, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOAO BATISTA FARIAS DAMASCENO , Professor, matrícula nº 122502-1-5, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação do Município de Ipu, com ressarcimento para a origem, a partir de 02/01/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº148/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000351/2025-38, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor RAIMUNDO DE MOURA OLIVEIRA , Professor, matrícula nº 158996-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Educação do Município de Pacujá, com ressarcimento para a origem, a partir de 15 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.007500/2023-68; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20240003 e as informações nas fls. 1721, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Limpeza e Higiene, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240003 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20240003 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XVII, N° 031, página 215, publicado em 13 de fevereiro de 2025, que publicou o EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2024/06570/SEPLAG. Onde se lê : Nº 2024/06570/SEPLAG, leia-se : Nº 2024/30570/SEPLAG. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 14 de fevereiro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº005/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o que estabelecem os arts. 6º, inciso I, item 2.2.1. e art. 19 e seus incisos da Lei Estadual N.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, objetivando atender o disposto nos arts. 7º e 117, da Lei Federal N.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE designar os GESTORES e FISCAIS dos contratos administrativos dispostos no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº005/2025

Nº CONTRATO EMPRESA GESTOR FISCAL 0002/2025 EMPRESA ACQUA DISTRIBUIDORA Ana Carolina Tahim Carvalho Ana Virgínia Magalhães CNPJ 27.761.457/0001-75 Matrícula n.º 3000116-8 Matrícula n.º 30000684