DOE 26/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº040 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 127

PORTARIA 63/2025 - PROCESSO Nº29022.000764/2024-12 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à 90ª medição de poço profundo, no município de TURURU. Competência de JUNHO/2024 na sede da SOHIDRA no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO Nº14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA, No Valor de R$ 59.207,57 (Cinquenta e nove mil, duzentos e sete reais e cinquenta e sete centavos. Em se tratando de despesa do exercício anterior, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo signatário abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA 64/2025 - PROCESSO Nº29022.000765/2024-59 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à 91ª medição de poço profundo. Período de 05/06/2024 à 05/06/2024, no Município de ACARAÚ-CE. CONFORME O CONTRATO Nº14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA, No Valor de R$ 26.077,47 (Vinte e seis mil e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo signatário abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA 65/2025 - PROCESSO Nº29022.000766/2024-01 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à 92ª medição de poço profundo. Competência de JUNHO/2024, no Município de JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. CONFORME O CONTRATO Nº14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA, No Valor de R$ 89.203,60 (Oitenta e nove mil, duzentos e três reais e sessenta centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo signatário abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA 66/2025 - PROCESSO Nº29022.000769/2024-37 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à 93ª medição de poço profundo. Competência de JUNHO/2024, no Município de IRACEMA-CE. CONFORME O CONTRATO Nº14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA, No Valor de R$ 461.693,41 (Quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos. Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo signatário abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Reconheço a dívida acima informada.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

CONVOCAÇÃO

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a qual se realizará, às 9:30h, dia 27/02/2025, a ser transmitida por videoconferência, a fim de delibarem sobre o seguinte assunto: I- Revogação da decisão referente sobre o não repasse do Juros sobre Capital Próprio de 2024; II- Deliberação referente do valor da Distribuição do Juros sobre Capital Próprio de 2024.

Yuri Castro de Oliveira DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE SUBCESSÃO DE USO Nº001/2025/COGERH

SUBCEDENTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. SUBCESSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA ; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a subcessão de área de 1.878,46‬ m² (Planta anexa) , que constitui parte integrante do imóvel objeto do Termo de Cessão de Uso nº001/2004/Cogerh, celebrado com o então Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT, atual Superintendência de Obras Públicas – SOP, com a interveniência da Secretaria da Infraestrutura – Seinfra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Subcessão de Uso tem como fundamento o Processo Administrativo NUP 29022.000129/2024-27, o Termo de Cessão de Uso nº001/2004/Cogerh, bem como o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022 e as disposições da Lei nº13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A presente subcessão terá início na data da assinatura do presente Termo, perdurando até 10 de maio de 2044, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo de aditamento, desde que o Termo de Cessão de Uso nº001/2004/Cogerh seja prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / SUBCEDENTE; Marco Antônio de Araújo Bica Júnior / SUBCESSIONÁRIA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº417/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.042386/2023-80 do SUITE, e as determinações do art. 5°,§1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) ANA PRISLENIA PAIVA BARROS , matrícula 300106-9-8, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado (a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 14 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº507/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.039338/2023-12 do SUITE, e as determinações do art. 5°,§1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A,