DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

67, que deve ao Município de Crato, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ n.º 007.587.975/0001-07, a quantia de R$ 2.761,24 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais, e vinte e quatro centavos), conforme informações disponíveis em documento de arrecadação municipal, emitido pela Secretaria de Planejamento e Finanças de Crato/CE, isso correspondente ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. Para tanto, a SEMACE informa a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através da dotação orçamentária nº: 7200001.18. 122.421.20221.01.339092.1.7531200070.1 – 259130 para pagamento do imposto discriminado, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto.

Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2025.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE

*** *** * CORRIGENDA AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR**

Publicação em Diário Oficial do Estado (DOE), série 3, Ano XVII Nº 031, em 13 de fevereiro de 2025, e assinado em 11 de fevereiro de 2025. Onde se lê : “Fonte: 753 – Recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos”, Leia-se : “Fonte 500 – Recursos não vinculados de impostos”. Fortaleza, CE. 20 de fevereiro de 2025.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.005037/2025-13, e ainda, com fundamento no artigo 115, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) MONICA MARIA SILVA DE SOUZA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 1207571-5, lotado(a) no(a) EEEP JOSÉ CIRO NOGUEIRA MACHADO, no município de SOLONÓPOLE/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 24 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA N°079/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.002859/2024-23, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora CÍCERA SINEIDE DANTAS RODRIGUES , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência L, matrícula 430925.1.0, folha 6758, lotada no Departamento de Educação desta Fundação, para Cursar Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, na cidade de Natal, no período compreendido entre 01 DE FEVEREIRO DE 2025 A 31 DE JANEIRO DE 2026, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 03 de fevereiro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº102/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.144954/2024-31– NUP e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor público MARCIO ROQUE CORDEIRO** , Professor, matrícula nº 47970016, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº 211/2023, datada de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19/05/2023, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Maracanaú, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº147/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.000087/2025-32, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora FRANCISCA JOSENI SOARES DE SOUSA** , Professor, matrícula nº 119421-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário da Educação, na Secretaria de Educação do Município de Aracati, com ressarcimento para a origem, a partir de 07/01/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº149/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 30001.000440/2025-84 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público ANTONIO CID FREITAS BARROS** , Professor, matrícula nº 4825831X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Canindé, com ressarcimento à origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº150/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000881/2025-86 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ROZIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA DUTRA , Professor, matrícula nº 3023961-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão na Secretaria de Educação do Município de Iguatu, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por sua Superintendente Celyne Mary Vasconcelos Costa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37, caput da Constituição Federal, art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/73 e no art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, que deve à empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA , CNPJ nº 02.567.270/0001-