DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

98

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 CEO.R/IGUATU NUP 24001.010027/2025-25

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1.320/2009, de 18 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Iguatu - CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2025, com término em dezembro de 2025; VALOR: R$ 412.767,84 (quatrocentos e doze mil e setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO COSTA FILHO e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 POLI.R/ARACATI NUP 24001.012216/2025-32

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACATI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ARACATI - CPSMAR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº01/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Aracati Nº314/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Aracati Nº314/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº01/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Aracati - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa do Exercício de 2025. VALOR: R$ 2.435.673,89 (dois milhões quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: Roberta Cardoso Barbosa De Almeida e Francisco Kleiton Pereira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 CEO.R/IGUATU NUP 24001.010027/2025-25**

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCÁS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 016-A/09, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Jucás - CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2025, com término em dezembro de 2025; VALOR: R$ 99.269,16 (noventa e nove mil duzentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 CEO.R/IGUATU NUP 24001.010027/2025-25 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIÚS; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 010/2009, de 13 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cariús - CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2025, com término em dezembro de 2025; VALOR: R$ 69.969,96(sessenta e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: ANTONIO WILAMAR PALACIO DE OLIVEIRA e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 POLI.R/ARACATI NUP 24001.012216/2025-32**

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÇABA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº01/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da Gestão da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Itaiçaba Nº355/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Itaiçaba Nº355/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa N°. 01/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Itaiçaba - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa do Exercício de 2025; VALOR: R$ 240.592,08 (duzentos e quarenta mil quinhentos e noventa e dois reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO