DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025 POLI.R/ARACATI NUP 24001.012216/2025-32

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº01/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Icapuí Nº526/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Icapuí Nº526/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa N°. 01/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Icapuí - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa do Exercício de 2025; VALOR: R$ 691.775,67 (seiscentos e noventa e um mil setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO KLEITON PEREIRA e FRANCISCO KLEITON PEREIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025

POLI.R/ARACATI NUP 24001.012216/2025-32

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTIM; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI - CPSMAR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa Nº01/2025 pela transferência do Contratante ao Contratado, da Gestão da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Aracati, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do Fortim Nº357/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal do Fortim Nº357/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR; no Contrato Programa nº01/2025 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortim - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas da Policlínica DR. José Hamilton Saraiva Barbosa do Exercício de 2025; VALOR: R$ 558.319,60 (quinhentos e cinquenta e oito mil trezentos e dezenove reais e sessenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: DELMA COSTA DOS SANTOS e FRANCISCO KLEITON PEREIRA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 045/2025

PROCESSO Nº: 24001.081446/2024-61 / SUITE / SESA OBJETO: a aquisição do medicamento Everolimo 0,5mg comprimido , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que, como primeira tentativa para evitar ruptura de estoque, foi aberto um processo de adesão externa de NUP 24001.029530/2024-73, que não obteve êxito, pois não obtivemos retorno do fornecedor arrematante da Ata de Registro de Preço encontrada apta à adesão e em nova pesquisa por ARP’s a COEXE não obteve êxito, conforme despacho da fl. 173; Considerando que atualmente nos encontramos com um estoque de apenas 900 unidades, o que nos garante um abastecimento de apenas 11 dias; Considerando que o medicamento supracitado integra o elenco dos medicamentos adquiridos pelo tesouro do estado visando o atendimento daqueles pacientes, que por algum motivo, não preenchem os requisitos necessários para serem incluídos nos PCDTS do Ministérios da Saúde Considerando que o Everolimo é indicado principalmente para profilaxia da rejeição de órgãos e que a interrupção do seu uso pelos pacientes, devido a indisponibilidade no SUS pode acarretar complicações como a REJEIÇÃO DO ÓRGÃO TRANSPLANTADO; Considerando que o prazo mínimo de finalização do processo licitatório em andamento (NUP 24001.066557/2024-47) e liberação da ARP para aquisição é de 8 meses VALOR GLOBAL: 685.424,40 ( (seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00580 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 21/02/2025 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 21/02/2025 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 047/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 11.991,84; PROCESSO Nº: 24001.098907/2024-34 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento Ciclofosfamida 50 mg drágea , para atender as necessidades da Rede Sesa, por um período de 1 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando que a Ciclofosfamida atua como agente quimioterápico e imunossupressor, sendo pertencente à classe dos agentes alquilantes, que atuam interferindo no DNA das células, inibindo sua replicação e divisão. Considerando que o medicamento supracitado atualmente atende 5 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas distintos, a saber: PCDT da ANEMIA HEMOLÍTICA AUTOIMUNE (3 pacientes); PCDT do LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (1 paciente); PCDT da PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA (1 paciente); PCDT da SÍNDROME DE FALÊNCIA MEDULAR (1 paciente) e PCDT da SÍNDROME NEFRÓTICA PRIMÁRIA EM ADULTOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES (8 pacientes) VALOR GLOBAL: R$ 11.991,84 ( onze mil, novecentos e noventa e um reais e oito e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00580 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BAXTER HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 21/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 21/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 51/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 33.600,00; PROCESSO Nº: 24001.004956/2025-03 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de suplemento nutricional (LACTULOSE 667 MG ML XAROPE) da Assistência Farmacêutica Básica, para atender os 182 municípios do Estado, por um período de 6 (seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 018-029) JUSTIFICATIVA: Considerando as Resolução CIB-CE nº 146/2023 e 66/2024 que aprova o elenco e financiamento para compra centralizada de medicamentos, referente a Assistência Farmacêutica Básica, em 2024, cujo recurso é tripartite - Federal, Estadual e Municipal, por meio de contrapartida mensal, para atender as unidades básicas de saúde dos municípios; Considerando que o item LACTULOSE 667MG/ML XAROPE faz parte do elenco da Assistência Farmacêutica Básica, utilizado para tratar problemas relacionados ao trato gastrointestinal; A falta de lactulose na Atenção Básica pode ter impactos significativos para a população, principalmente agravando os quadros de constipação crônica, podendo levar a complicações, o que poderá sobrecarregar os sistemas de saúde, que precisam lidar com complicações mais graves e emergências, aumentando a carga de cuidados médicos VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 ( trinta e três mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07503 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009200000.1; 08285 - 24200744.10.303.171.2 0659.03.339032.1.6229200000.1; 13076 - 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 24/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE