DOE 25/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº039 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA (COAF) Nº05/2025 - SF O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao POLICIAL MILITAR, RONEY RICARTE DE ARAUJO , matrícula nº 151.725-1-7 , lotado no 3º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - 3º CRPM INTERIOR NORTE/3º BPM, a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000311. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.

Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TEN CEL QOPM COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CCPM/PMCE Nº08/2025 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar ALBANITA FERREIRA LIMA – Cel QOPM, pertencente ao 2º CPM-CHMJ, Juazeiro do Norte-CE, a viajar em objeto de serviço, no período de 18/02 a 20/02/2025, à cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de participar da Solenidade Alusiva ao Aniversário de 6 anos da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará e Condecoração dos Policiais Militares e civil com relevantes serviços prestados a sociedade, além de reconhecimento pelos serviços prestados a sociedade, além de reconhecimento pelos serviços em prol do ensino e educação e bem como aos Colégios da Policia Militar como forma de agradecimento por toda dedicação ao serviço dos policiais militares, que acontecerá simultaneamente a Solenidade do 1º CPM-GEF, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e ½ diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CCPM/PMCE Nº14/2025 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GIANCARLO BARROSO GOMES – Ten Cel QOPM, pertencente ao 4º CPM-CHMJ, Sobral/CE, a viajar em objeto de serviço, no período de 19/02 a 20/02/2025, à cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de participar da Solenidade Alusiva ao Aniversário de 6 anos da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará e Condecoração dos Policiais Militares e civil com relevantes serviços prestados a sociedade, além de reconhecimento pelos serviços prestados a sociedade, além de reconhecimento pelos serviços em prol do ensino e educação e bem como aos Colégios da Policia Militar como forma de agradecimento por toda dedicação ao serviço dos policiais militares, que acontecerá simultaneamente a Solenidade do 1º CPM-GEF, concedendo-lhe 1 (uma) diária e ½ diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº046/2025 – GC.

DISPÕE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL Nº36.353, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o seu poder hierárquico de regulamentar atos administrativos no âmbito desta PMCE, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº 36.353, de 20 de dezembro de 2024, publicado no DOE nº 241, de 20 de dezembro de 2024, e, considerando a imprescindibilidade em dar continuidade aos trabalhos delineados na portaria nº 200/2024 - GC/PMCE, publicada no BCG nº 003, de 06 de janeiro de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar o Coronel QOPM FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, M.F. 104.992-1-6, em substituição ao Coronel QOPM JORGE COSTA DE ARAÚJO, MF. 103.445-1-4.

Art.2º O presidente designado deverá adotar, imediatamente, todos os procedimentos necessários para dar continuidade as atribuições e funções designadas pela Portaria nº 200/2024 GC/PMCE.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais disposições em contrário. Publique-se, registre-se, cumpra-se.

QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

EXTRATO DE ADITIVO III AO CONTRATO Nº1197718/2022- IG-1363046

I – ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1197718/2022; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado do Ceará, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150 – Joaquim Távora Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 57 e o §1º do artigo 65, ambos da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e majoração do valor do contrato em 25%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 366.311,62 (trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e onze reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, a Sra. Eloá da Silveira Santander, Executiva de Clientes Governo da COELCE. Marco Aurélio Teixeira Oliveira – TC QOPM

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°01/2025 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

Termo de Reconhecimento de Dívida que se celebra, para o fim que nele se declara, o FSPDS – COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, inscrito no CNPJ n° 07.261.661/0001-10, com sede na Av. Mister Hull, n° 3835, Padre Andrade, CEP 60.356-415, neste ato representado pelo Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, Ordenador de Despesas dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, através do presente instrumento, RECONHECE expressamente , com fulcro no art. 37, da Lei nº 4.320/1964 c/c art. 22 do Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que deve à Empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA , CNPJ n° 07.360.290/0001-23 (SACC 1354491; IG 1324107), a quantia de R$ 6.967,17 (seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública.Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2025. George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM

ORDENADOR DE DESPESAS – FSPDS/CPM

MAT. N° 084.201-1-4P